| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | MOÇÃO DE APELO, dirigida a Sua Excelência o Senhor Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para que adotem providências urgentes visando à revisão e adequação da Chamada Pública nº 01/CP/2026 (Processo nº 015.00935703/2025-49), objeto da Representação junto ao TCESP sob o Processo nº 00006154.989.26-3. |
| native_id | 8065 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-07 | Encaminhada para Autuação | — | Lido e aprovado na Sessão Ordinária de 06/04/2026 e encaminhado para providências. |
| 2026-04-06 | Encaminhada para plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-06T20:44:59.465972-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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