| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministério da Casa Civil, ao Ministério da Gestão e Inovação e à Secretaria de Patrimônio da União - SPU, solicitando a doação ao Município de Registro da área da FEPASA com 153.000m² (área A de 74.400m² e área B de 78.600m²), para construção do novo Paço Executivo Municipal, da sede da Câmara Municipal de Registro e de um parque linear. |
| native_id | 8148 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-24 | Encaminhada para Autuação | — | Lido e aprovado na Sessão Ordinária de 23/04/2026 e encaminhado para providências. |
| 2026-04-09 | Encaminhada para plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-23T19:44:07.553391-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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