| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda Aditiva apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador da República Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui como princípio do ensino a Garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada a atuação das instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua família. |
| native_id | 8224 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-24 | Encaminhada para Autuação | — | Lido e aprovado na Sessão Ordinária de 23/04/2026 e encaminhado para providências. |
| 2026-04-16 | Encaminhada para plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-23T20:16:07.194411-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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