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Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 037/2026-SMA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.357/2026
Indicação nº 1368/2025 - Ver. Xavier Rufino de Oliveira
Registro, 02 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa
Excelência o Projeto de Lei nº 2.357/2026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Justificamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para
moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local, além de facilitar a identificação, é uma forma
para preservar a memória de nossa cidade, ao homenagear-se pessoas que, de algum modo contribuíram com o seu
crescimento.
Sra. Maria da Conceição Pontes, nascida no Município de Registro, uma das primeira moradoras a se
estalar na Vila Portal do Vale.
Viúva de Manoel Pontes, onde ajudou a abrir na enxada essa rua que os familiares moram até hoje.
Faleceu no dia 28 de março de 2000, deixando três filhos vivos e cinco filhos mortos e para os que
conheceram um exemplo de mulher simples, trabalhadora, supermãe e sempre muito dedicada.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação da referida matéria dentro do que dispõe a Lei Orgânica do
Município.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
R E G I S T R O /SP
Assinado por 4 pessoas: VICTOR HUGO CURY SIMÕES, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/23B1-6668-13CE-DF30 e informe o código 23B1-6668-13CE-DF30
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Rua José Antônio de Campos, n° 250
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ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.357 DE 02 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES, a Rua Nova Ribeirão localizada no Bairro
Ribeirão de Registro neste Município de Registro, descrita a seguir;
DESCRIÇÃO:- A referida rua está localizada no lado esquerdo da Estrada Municipal RGT-277, sentido
centro/bairro, a 1.200,00 m (um mil e duzentos metros) da Rodovia Empei Hiraide-SP-139, de onde segue com uma
distância de 219,93 m (duzentos e dezenove metros e noventa e três centímetros) até o ponto 2; Do ponto 2 prossegue
com uma distância de 3,50 m (três metros e cincoenta centímetros) até o ponto 3; Do; Do ponto 3 prossegue com uma
distância de 219,93 m (duzentos e dezenove metros e noventa e três centímetros) até o ponto 4; Do ponto 4 prossegue
com uma distância de 9,75 m (nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 1, onde teve inicia esta
descrição, confrontando com a Estrada Municipal RGT-277.
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 de abril de 2026.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
VICTOR HUGO CURY SIMÕES
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras
SERGIO RODRIGUES DA CUNHA
Secretário Municipal de Administração
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 4 pessoas: VICTOR HUGO CURY SIMÕES, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/23B1-6668-13CE-DF30 e informe o código 23B1-6668-13CE-DF30
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 23B1-6668-13CE-DF30
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VICTOR HUGO CURY SIMÕES (CPF 338.XXX.XXX-85) em 02/04/2026 15:20:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SERGIO RODRIGUES DA CUNHA (CPF 101.XXX.XXX-73) em 02/04/2026 15:56:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 06/04/2026 15:23:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 16/04/2026 10:12:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.br/verificacao/23B1-6668-13CE-DF30