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Rua José Antônio de Campos, n° 250
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ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 036/2026-SMA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.356/2026
Registro, 02 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa
Excelência, o Projeto de Lei nº 2.356/2026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO - CCI”.
Justificamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de prestar nossa sincera homenagem em memória à
Sra. Joselita Santos de Oliveira.
Nascida em 21 de novembro de 1940, na Bahia, Dona Joselita mudou-se para a Capital Paulista aos 13 anos,
onde iniciou sua trajetória profissional como trabalhadora doméstica. Posteriormente, casou-se com João Clóvis,
conhecido como “Ximango”, e veio residir em Registro, onde constituiu sua família, formada por suas três filhas:
Claudete, Cláudia e Claudinéia. Aqui em Registro, deu continuidade à sua vida profissional, também atuando
inicialmente como empregada doméstica. Com dedicação e empenho, passou a integrar o quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Registro, exercendo a função de merendeira até sua aposentadoria.
Frequentadora assídua do Centro de Convivência do Idoso por quase 30 anos, Dona Joselita destacou-se por
sua alegria e participação ativa nas atividades do espaço, especialmente pela paixão pela dança, em especial o forró, e
pela culinária.
Considerando sua história de vida, contribuição à comunidade e vínculo significativo com o CCI, entende-se
justa a homenagem proposta.
Diante do exposto, solicito a apreciação da referida matéria dentro do que dispõe o Artigo 43 da Lei Orgânica
do Município.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
R E G I S T R O /SP
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/EF9D-1460-4592-7538 e informe o código EF9D-1460-4592-7538
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ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.356 DE 02 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Registro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “JOSELITA SANTOS DE OLIVEIRA”, o Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado
na Rua Eldorado, 30 – Vila Tupy, neste Município de Registro.
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 de abril de 2026.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
SERGIO RODRIGUES DA CUNHA
Secretário Municipal de Administração
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/EF9D-1460-4592-7538 e informe o código EF9D-1460-4592-7538
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EF9D-1460-4592-7538
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 06/04/2026 15:50:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SERGIO RODRIGUES DA CUNHA (CPF 101.XXX.XXX-73) em 07/04/2026 18:46:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 28/04/2026 11:27:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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