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norma nº 745/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 745 / 2005
Date 2005-01-05
EmentaALTERA O DECRETO Nº 623, DE 11 DE MARÇO DE 2004 QUE, NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura srrspisio sos
; 1/05,
DECRETO N.º 745/2005 qI/0 (as
ALTERA O DECRETO Nº 623, DE 11 DE MARÇO DE
2004 QUE, NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE
es DE RECURSOS DE AUTOS DE
INFRAÇÃO E PENALIDADES.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
especialmente a Lei Municipal nº 402, de 14 de novembro de 2008,
DECRETA:
Artigo 1º - Altera o artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 628, de
11 de março de 2004 que, nomeia membros da JUNTA DE AVALIAÇÃO DE
RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“IV- Representante do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular - CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO”
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de janeiro de 2005.-
CLÓVIS VIEIRA MENDES
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. ma data supra
ARQUIVE-SE
JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA MM [01 [OS
Diretor do Departamento Municipal de Administração
Ny
JORGE XAVI
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
ASHOOOOOO 6h0T MmpuNO, OULSTER 30 HI OINTA HO
Ay

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