| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 745 / 2005 |
| Date | 2005-01-05 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 623, DE 11 DE MARÇO DE 2004 QUE, NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura srrspisio sos ; 1/05, DECRETO N.º 745/2005 qI/0 (as ALTERA O DECRETO Nº 623, DE 11 DE MARÇO DE 2004 QUE, NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE es DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a Lei Municipal nº 402, de 14 de novembro de 2008, DECRETA: Artigo 1º - Altera o artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 628, de 11 de março de 2004 que, nomeia membros da JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES, que passa a vigorar com a seguinte redação: “IV- Representante do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos: Titular - CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO” Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de janeiro de 2005.- CLÓVIS VIEIRA MENDES Prefeito Municipal Reg. e Publ. ma data supra ARQUIVE-SE JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA MM [01 [OS Diretor do Departamento Municipal de Administração Ny JORGE XAVI Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos ASHOOOOOO 6h0T MmpuNO, OULSTER 30 HI OINTA HO Ay