| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 746 / 2005 |
| Date | 2005-01-05 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 —- e-mail — protciturao registro sp gor br DECRETO Nº 746/2005 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Artigo 1º - Fica composto pelos membros a seguir, o Conselho Municipal Agrícola, nos termos do artigo 104 da Lei Municipal nº 114/95, regulamentado pelo Decreto nº 236/2000: L- Representantes da Prefeitura Municipal de Registro Titular - SIDENEI CARLOS FRANÇA Suplente — EDSON SIMÃO DA SILVA Il - | Representantes do Escritório Regional de Desenvolvimento Agrícola Titular - LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PENTEADO Suplente - JOSE FERNANDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA Hl- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Registro Titular - EDICE NUNES DE OLIVEIRA Suplente - RODOLFO ADORNO RIBEIRO IV- Representante do Sindicato Patronal de Registro Titular - JOSE DE PAULA TEIXEIRA Suplente — SERGIO HAJEK V- Representante de Associação e Cooperativa dos Produtores Rurais Titular - NEWTON OTOBONI Suplente - RUBENS TAKESHI SHIMIZU CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO Vi- Representante da Defesa Agropecuária / CT Titular - NILTON FIDALGO PERES Suplente - GILMAR GILBERTO ALVES Rubricas: 2 Decreto nº 746/2005 Artigo 2º « Os membros do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, sendo o exercício de suas funções de caráter gratuito e considerado de relevante serviço público. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e especialmente o Decreto nº 394, de 20 de fevereiro de 2002. PREFEITURA MUNICIPAL DE R GISTRO, 11 de janeiro de 2005.- Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos REGISTRO CAMARA MUNICIPAL DE