| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2005 |
| Date | 2005-01-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitura(a registro sp gov br DECRETO Nº 752/2005 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que as fortes chuvas que atingiram o município de Registro têm sido constantes e intermitentes; CONSIDERANDO que nesta data, o nível do Rio Ribeira de Iguape superou o nível de 5,0 metros, com tendência ascendente, conforme monitoramento do DAEE; CONSIDERANDO que as mesmas vêm causando sérios estragos nas estradas rurais bem como nas vias públicas urbanas; CONSIDERANDO ainda que a enchente nas partes baixas do município está provocando, até o presente momento, o desabrigo de mais de 500 pessoas; DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Registro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo anterior poderá ser prorrogado se persistirem as razões deste decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 23 de janeiro de 2005.- - CLÓVIS VIEIRA MENDES Prefeito Municipal RAMUNICIPAL DE REGISTRO CAMARAMUI Megas co — Reg. e Rubl. rja data supra JAIRO A DE OLIVEIRA Diretor do Departamento Municipal de Administração JORGE XAMER Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos