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norma nº 752/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 752 / 2005
Date 2005-01-23
EmentaDISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1586

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitura(a registro sp gov br
DECRETO Nº 752/2005
DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que as fortes chuvas que atingiram o município
de Registro têm sido constantes e intermitentes;
CONSIDERANDO que nesta data, o nível do Rio Ribeira de Iguape
superou o nível de 5,0 metros, com tendência ascendente, conforme monitoramento do
DAEE;
CONSIDERANDO que as mesmas vêm causando sérios estragos
nas estradas rurais bem como nas vias públicas urbanas;
CONSIDERANDO ainda que a enchente nas partes baixas do
município está provocando, até o presente momento, o desabrigo de mais de 500
pessoas;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no
Município de Registro pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo anterior poderá ser
prorrogado se persistirem as razões deste decreto.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 23 de janeiro de 2005.-
-
CLÓVIS VIEIRA MENDES
Prefeito Municipal RAMUNICIPAL DE REGISTRO
CAMARAMUI Megas co —
Reg. e Rubl. rja data supra
JAIRO A DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de Administração
JORGE XAMER
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

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