| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 2005 |
| Date | 2005-01-24 |
| Ementa | ALTERA ARTIGO 4° DO DECRETO Nº 360, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitura(dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 753/2005 ALTERA ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 360, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO, a necessidade de se compatibilizar as avaliações do estágio probatório e o prazo de suas realizações com o estabelecido no 8 2º do Artigo 14 da Lei Complementar nº 002/95 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro); DECRETA: Artigo 1º - O item 4 do Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - Cenneancanannenananaanaancencnnanananan nana s ana 5 4º ao completar trinta (30) meses.” Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de janeiro de 2005.- x CLÓVISÍVIEIRA MENDES Prefeito Municipal MUNICIP a DE REGISTRO CAMARA MUNICA JS Reg. & Publ. na data supra =) JAIRO SON DE OLIVEIRA Diretor do Departamento Municipal de Administração Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos