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norma nº 753/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 753 / 2005
Date 2005-01-24
EmentaALTERA ARTIGO 4° DO DECRETO Nº 360, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitura(dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 753/2005
ALTERA ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 360, DE 08 DE
OUTUBRO DE 2001 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA COMISSÃO COORDENADORA DA AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a necessidade de se compatibilizar as avaliações do
estágio probatório e o prazo de suas realizações com o estabelecido no 8 2º do Artigo 14
da Lei Complementar nº 002/95 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Registro);
DECRETA:
Artigo 1º - O item 4 do Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 4º -
Cenneancanannenananaanaancencnnanananan nana s ana 5
4º ao completar trinta (30) meses.”
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de janeiro de 2005.-
x
CLÓVISÍVIEIRA MENDES
Prefeito Municipal MUNICIP a DE REGISTRO
CAMARA MUNICA JS
Reg. & Publ. na data supra =)
JAIRO SON DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de Administração
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

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