| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 2005 |
| Date | 2005-02-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeituraQDregistro.sp gov. br DECRETO Nº 758/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA . 03.01.00 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0309101001.003 MANUTENÇÃO DEPTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 23 R$ 10.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária: 03 ' SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.01.00 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0309101002.009 MANUTENÇÃO DILIGÊNCIAS 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 21 R$ 10.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 17 de fevereiro de 2005. CLÓVIS VIEIRA MENDES Pfefeito Municipal CAMARAMUNGIDADE FERE ne / ss JAIRO AD Diretor do Departamei DE OLIVEIRA unicipal de Administração Diretor do Departa: Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos