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norma nº 766/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 766 / 2005
Date 2005-03-14
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1600

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro —- SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail —
DECRETO Nº 766/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no
artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
0412201002.004 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 11 R$ 20.000,00
oz GABINETE DO PREFEITO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
0412201002.004 MANUTENÇÃO DEPENDENCIAS DO GABINETE
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 12 R$ 30.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS N
1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN. - CONVÊNIOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 41 R$ 50.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua públicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIRA
GISTRO, 14 de março de 2005.
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LSO
- JAI eta DE ana
Ra sda» iretor do Departamento Municipa"gé Administração
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JOSÉ LUIZ
Diretor do Departamento i [
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e /Rinanças e Controle Orçamentário
XAVIE E
Diretor do Departamento Municipal dê Assuntos Jurídicos
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