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norma nº 769/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 769 / 2005
Date 2005-03-16
EmentaNOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - REMO = oi e
Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail —
DECRETO N.º 769/2005
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Tutelar do Município de
Registro, para o triênio de 2002 a 2005, vago por término de mandato, os seguintes
membros:
TITULARES SUPLENTES =
01 — Celma Florindo Guimarães 01 — Juraci da Silva Oliveira
02 — Takayo Ueki 02 — Margareth Aparecida Viveiro Cortez
03 — José Thiago de Souza 03 — Aparecida Villar Oliveira
04 — Maria lima do Nascimento Miura 04 — Maria do Carmo Balan
05 - Maria Aparecida Dias dos Santos 05 — Aparecida Silva Rodrigues
06 — Renata Watanabe
07 — Maria Costa Pereira
08 — Andresa Cristina Marcos Silva
09 — Maria Cristina Moreira
10 — Carlos Pereira Costa Filho
Artigo 2º -
Caberá ao Conselho Tutelar ora nomeado o desempenho das
competências e atribuições previstas na Lei Municipal nº 255/91 e suas alterações, e no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, rétroagindo
seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2002, revogadas as disposições emBbontrário,
especialmente o Decreto nº 205/99 de 26 de novembro de 1999.
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a
PREFEITURA MUNICIPAL ISTRO, 16 de março de 2005 a
CLÓVIS VIÉIRA MENDES ê
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Prece Dirétor do Departam ipal de Administração =
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JO XAVIER
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

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