| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 2005 |
| Date | 2005-03-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - ro Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail — prsteituras FESeAA] DECRETO Nº771/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545100901.014 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN, - PLANEJAMENTO 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 43 R$ 200.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS |. 1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN. - CONVÊNIOS 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 41 R$ 200.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DEN TRO, 22 de março de 2005. cu dyi MENDES Rrefeito Municipal supra TRONO SE:H GOOZ OTA BT OUISINIA XI E 102) Chefe de Assessoria Téfriica dé é Planejamento e Desenvolvimento Diretor do Departamento, i ças e Controle Orçamentári JORGE Ai Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos