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norma nº 771/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 771 / 2005
Date 2005-03-22
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1605

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - ro Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail — prsteituras FESeAA]
DECRETO Nº771/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o
disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial
no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação
orçamentária:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS
1545100901.014 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN, - PLANEJAMENTO
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 43 R$ 200.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS |.
1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN. - CONVÊNIOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 41 R$ 200.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação
no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DEN TRO, 22 de março de 2005.
cu dyi MENDES
Rrefeito Municipal
supra
TRONO SE:H GOOZ OTA BT OUISINIA XI E 102)
Chefe de Assessoria Téfriica dé é Planejamento e Desenvolvimento
Diretor do Departamento, i ças e Controle Orçamentári
JORGE Ai
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

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