| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 2005 |
| Date | 2005-04-01 |
| Ementa | DECLARA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 1608 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11. 900-000 — Registro — ça Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prot! ist o DECRETONº 774/2005 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente das repartições públicas municipais para o exercício de 2005; CONSIDERANDO que o dia 22 de abril, fica intercalado entre feriado e fim de semana; CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao funcionário municipal, de acordo com o artigo 238 da Lei Complementar nº 002, de 26 de dezembro de 1995; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 238 da Lei Orgânica Municipal em relação ao dia da emancipação político administrativa do Município, alterada pela Emenda nº 004, de 11 de novembro de 2004. DECRETA: Artigo 1º - Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias: 1- 22 de abril - 6º Feira — Após Feriado de Tiradentes; 2- 28 de outubro — 62 Feira — Dia consagrado ao Funcionário Público; 3- 30 de novembro — 42 Feira - Comemoração de Emancipação do Município; 4- 23 de dezembro — 6º Feira — Antevéspera de Natal; 5- 30 de dezembro — 6º Feira — Antevéspera de Ano Novo, Artigo 2º - Nesses dias deverão funcionar somente os serviços considerados essenciais, cujos atendimentos serão programados através de escala elaborada por seus responsáveis. Artigo 3º - Revogam-se as disposigões em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL; ISTRO, 01 de abril de 2005.- Diretor do Pepananeh JORGEIXAVIE — B 2.2 q D — a Ê E - o E 2 y) ITOOO0O 47:47 SOOZ OTER 85 CRISIBAA 30 TALOLNR BRO