| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 2005 |
| Date | 2005-04-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11. 8900-000 — Registra ep Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — 1; Eu se 4 DECRETO N.º 777/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545100902.016 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS - PLANEJAMENTO 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 40 R$ 50.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN. - CONVÊNIOS 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 41 R$ 50.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 13 de abril de 2005. Ni di É VIEIRA MENDES Municipal Reg k UN JAIR eia . No MATSUMOTO al de Finanças e Controle Orçamentário der : CAMARAMUNCIPALDE REGISTRO JORGE XAVIE Om! Ao Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos < AA Raul Moreno Gala nie