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norma nº 777/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 777 / 2005
Date 2005-04-13
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1611

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11. 8900-000 — Registra ep
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — 1; Eu se 4
DECRETO N.º 777/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no
artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no
valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação
orçamentária:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS
1545100902.016 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS - PLANEJAMENTO
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 40 R$ 50.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS
1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN. - CONVÊNIOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 41 R$ 50.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 13 de abril de 2005.
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