| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 782 / 2005 |
| Date | 2005-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL - TÁXI. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO N.º 782/2005 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL - TÁXI. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Municipal nº 014, de 20 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064, de 01 de outubro de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de regularização e padronização das tarifas de transporte de passageiros em veículo de aluguel - TÁXI; DECRETA: Artigo 1º — Ficam as tarifas de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel — TAXI, fixadas a partir de 1º de maio de 2005, de acordo com o anexo | deste Decreto. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 de maio de 2005. CLÓVIS VIEIRA MENDES Prefeito Municipal Reg. e Pub. na data supra JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA Diretor do Departamento Municipal de Administração EDISON LUIZ DE ALMEIDA Chefe de Assessoria Técnica de Planejamento e Desenvolvimento MÁRIO MASSAO MATSUMOTO Diretor do Departamento Municipal de Finanças e Controle Orçamentário JORGE XAVIER Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos ANEXO |- TABELA DE VALORES Decreto nº 782/2005 LOCAL VALOR R$ Centro, Hospital São João, Hospital São José e Rodoviária. 6,00 Vila Alay José Correa, Vila São Francisco, Vila Nova Registro, Vila Cabral, Vila Flórida, Vila Belas Artes, Vila Alvorada, Vila 7,00 Yoshida, Vila Ribeirópolis, Jardim América, Vila Ponce, Vila Tupi, Vila São Nicolau, Vila Fátima, Jardim Planalto, Vila Ipê, Jardim Paulista, CECAP e Vila Nova Ribeira. Vila Romão, Jardim Caiçara |, Jardim São Mateus, Jardim 8,00 Hatori | e Il, Jardim Valeri e Nosso Teto. Jardim Brasil, Jardim Ipanema, Conjunto Habitacional Eiji Matsumura, Jardim Xangrilá, Jardim Caiçara Il, Jardim San 10,00 Conrado, Jardim Leblon, Jardim das Palmeiras, Jardim Esperança e Arapongal (pista). Jardim São Paulo, Distrito Industrial e Arapongal (fundos). 12,00 e Arapongal fundos). | Bairro Ribeirão Vermelho (pista), Capinzal (pista). 15,00 Jardim Paulistano, Bairro Serrote, Bairro Agrochá, Bairro 20,00 Itopamirim e Vila da Palha. Chá Ribeira. 23,00 Petropen. 25,00 Demais locais Valor R$ Km Rodado (estrada pavimentada). 1,20 Km Rodado (estrada não pavimentada). 2,50 Observações: Período normal, das 6:00 h às 22:00 h valor tabela Período noturno, após 22:00 h acréscimo de 20% no valor da tabela Permanência no local a disposição do passageiro: acréscimo de R$ 25,00 por hora Retorno do local: desconto de 50% no valor da tabela Rubricas: escavar sunrenansao ranitdandessrersrarsenso E PRPPPRRPRPPRDDRNRDDA Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br ANEXO | TABELA DE VALORES LOCAL VALOR R$ Centro, Hospital São João, Hospital São José e Rodoviária. 6,00 Vila Alay José Correa, Vila São Francisco, Vila Nova Registro, Vila Cabral, Vila Flórida, Vila Belas Artes, Vila Alvorada, Vila 7,00 Yoshida, Vila Ribeirópolis, Jardim América, Vila Ponce, Vila Tupi, Vita São Nicolau, Vila Fátima, Jardim Planalto, Vila Ipê, Jardim Paulista, CECAP e Vila Nova Ribeira. Vila Romão, Jardim Caiçara |, Jardim São Mateus, Jardim 8,00 Hatori | e Il, Jardim Valeri e Nosso Teto. Jardim Brasil, Jardim Ipanema, Conjunto Habitacional Eiji Matsumura, Jardim Xangrilá, Jardim Caiçara Il, Jardim San 10,00 Conrado, Jardim Leblon, Jardim das Palmeiras, Jardim Esperança e Arapongal (pista). Jardim São Paulo, Distrito Industrial e Arapongal (fundos). 12,00 Bairro Ribeirão Vermelho (pista), Capinzal (pista). 15,00 Jardim Paulistano, Bairro Serrote, Bairro Agrochá, Bairro 20,00 Itopamirim e Vila da Palha. Chá Ribeira. 23,00 Petropen. 25,00 Demais locais Valor R$ Km Rodado (estrada pavimentada). 1,20 Km Rodado (estrada não pavimentada). 2,50 Observações: Período normal, das 6:00 h às 22:00 h valor tabela Período noturno, após 22:00 h acréscimo de 20% no valor da tabela Permanência no local a disposição do passageiro: acréscimo de R$ 25,00 por hora Retorno do local: desconto de 50% no valor da tabela