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norma nº 782/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 782 / 2005
Date 2005-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL - TÁXI.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO N.º 782/2005
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFA DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL - TÁXI.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a
Lei Municipal nº 014, de 20 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº
064, de 01 de outubro de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização e padronização
das tarifas de transporte de passageiros em veículo de aluguel - TÁXI;
DECRETA:
Artigo 1º — Ficam as tarifas de transporte individual de passageiros
em veículo de aluguel — TAXI, fixadas a partir de 1º de maio de 2005, de acordo com o
anexo | deste Decreto.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 de maio de 2005.
CLÓVIS VIEIRA MENDES
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. na data supra
JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de Administração
EDISON LUIZ DE ALMEIDA
Chefe de Assessoria Técnica de Planejamento e Desenvolvimento
MÁRIO MASSAO MATSUMOTO
Diretor do Departamento Municipal de Finanças e Controle Orçamentário
JORGE XAVIER
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
ANEXO |- TABELA DE VALORES
Decreto nº 782/2005
LOCAL VALOR R$
Centro, Hospital São João, Hospital São José e Rodoviária. 6,00
Vila Alay José Correa, Vila São Francisco, Vila Nova Registro,
Vila Cabral, Vila Flórida, Vila Belas Artes, Vila Alvorada, Vila 7,00
Yoshida, Vila Ribeirópolis, Jardim América, Vila Ponce, Vila
Tupi, Vila São Nicolau, Vila Fátima, Jardim Planalto, Vila Ipê,
Jardim Paulista, CECAP e Vila Nova Ribeira.
Vila Romão, Jardim Caiçara |, Jardim São Mateus, Jardim 8,00
Hatori | e Il, Jardim Valeri e Nosso Teto.
Jardim Brasil, Jardim Ipanema, Conjunto Habitacional Eiji
Matsumura, Jardim Xangrilá, Jardim Caiçara Il, Jardim San 10,00
Conrado, Jardim Leblon, Jardim das Palmeiras, Jardim
Esperança e Arapongal (pista).
Jardim São Paulo, Distrito Industrial e Arapongal (fundos). 12,00
e Arapongal fundos). |
Bairro Ribeirão Vermelho (pista), Capinzal (pista). 15,00
Jardim Paulistano, Bairro Serrote, Bairro Agrochá, Bairro 20,00
Itopamirim e Vila da Palha.
Chá Ribeira. 23,00
Petropen. 25,00
Demais locais Valor R$
Km Rodado (estrada pavimentada). 1,20
Km Rodado (estrada não pavimentada). 2,50
Observações:
Período normal, das 6:00 h às 22:00 h valor tabela
Período noturno, após 22:00 h acréscimo de 20% no valor da tabela
Permanência no local a disposição do passageiro: acréscimo de R$ 25,00 por hora
Retorno do local: desconto de 50% no valor da tabela
Rubricas: escavar sunrenansao ranitdandessrersrarsenso E PRPPPRRPRPPRDDRNRDDA
Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
ANEXO |
TABELA DE VALORES
LOCAL VALOR R$
Centro, Hospital São João, Hospital São José e Rodoviária. 6,00
Vila Alay José Correa, Vila São Francisco, Vila Nova Registro,
Vila Cabral, Vila Flórida, Vila Belas Artes, Vila Alvorada, Vila 7,00
Yoshida, Vila Ribeirópolis, Jardim América, Vila Ponce, Vila
Tupi, Vita São Nicolau, Vila Fátima, Jardim Planalto, Vila Ipê,
Jardim Paulista, CECAP e Vila Nova Ribeira.
Vila Romão, Jardim Caiçara |, Jardim São Mateus, Jardim 8,00
Hatori | e Il, Jardim Valeri e Nosso Teto.
Jardim Brasil, Jardim Ipanema, Conjunto Habitacional Eiji
Matsumura, Jardim Xangrilá, Jardim Caiçara Il, Jardim San 10,00
Conrado, Jardim Leblon, Jardim das Palmeiras, Jardim
Esperança e Arapongal (pista).
Jardim São Paulo, Distrito Industrial e Arapongal (fundos). 12,00
Bairro Ribeirão Vermelho (pista), Capinzal (pista). 15,00
Jardim Paulistano, Bairro Serrote, Bairro Agrochá, Bairro 20,00
Itopamirim e Vila da Palha.
Chá Ribeira. 23,00
Petropen. 25,00
Demais locais Valor R$
Km Rodado (estrada pavimentada). 1,20
Km Rodado (estrada não pavimentada). 2,50
Observações:
Período normal, das 6:00 h às 22:00 h valor tabela
Período noturno, após 22:00 h acréscimo de 20% no valor da tabela
Permanência no local a disposição do passageiro: acréscimo de R$ 25,00 por hora
Retorno do local: desconto de 50% no valor da tabela

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