| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2005 |
| Date | 2005-05-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETONºT783/2005 Abre crédito suplementar e dá outras providências. CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso llle IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545100901.014 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS - PLANEJAMENTO 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 43 R$ 150.000,00 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545200902.015 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS - PLANEJAMENTO 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 46 R$ 370.000,00 Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias. 04 ATIVIDADES DE RECURSOS . 04.02.00 DEPTO. DE FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO 0412301001.005 MANUT. DEPTO FINANÇAS -= OP CREDITO 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 35 R$ 100.000,00 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 050200 DEP. DESENV. ECONOMICO E EMPREGO 2369100302.020 MANUTENÇÃO EXPOVALE 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 57 R$ 40.000,00 06 APOIO SOCIAL . 060100 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . . 1030100402.021 MANUT.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONVÊNIOS 3.3.50.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 60 R$ 280.000,00 Rubricas: 1-........... Destes É PR A uunnsms Emssusssaseçõss Ge sisesssissenss Desses E Decreto nº 783/2005 06 APOIO SOCIAL 06.05.00 DEPTO. ESPORTE CULTURA E LAZER. 2781200802.048 MANUT. DIVISÃO ESPORTES - CONVÊNIOS 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 120 R$ 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de maio de 2005. CLÓVIS VIEIRA MENDES Prefeito Municipal Reg. e Pub. na data supra JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA Diretor do Departamento Municipal de Administração JOSÉ ROBERTO BARBOSA SATTO Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Rurais MANOEL KENJI.CHIKAOKA Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego EDVALDO FERREIRA DA SILVA Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Esportes e Lazer PAULA FRASSINETTI-LIMA DE ANDRADE Diretora do Departamento Municipal de Saúde MÁRIO MASSAO MATSUMOTO Diretor do Departamento Municipal de Finanças e Controle Orçamentário JORGE XAVIER Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos