| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2005 |
| Date | 2005-05-12 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 787/2005 Abre crédito suplementar e dá outras providências. CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030100402.022 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 66 R$ 130.000,00 Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias. 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030100402.021 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVÊNIO 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 62 R$ 130.000,00 Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DEJREG O, 12 de maio de 2005. CLÓVIS VIEIRA MENDES Prefeito Municipal Diretor do a to Municipal de Administração fo y duos PAULA FRASSINETT Diretora do Departam std Municipal de Saúde CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO A E Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos) /