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norma nº 787/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 787 / 2005
Date 2005-05-12
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1621

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 787/2005
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no
artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no
valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para reforçar o item da seguinte dotação
orçamentária:
06 APOIO SOCIAL
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100402.022 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 66 R$ 130.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias.
06 APOIO SOCIAL
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100402.021 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVÊNIO
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 62 R$ 130.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DEJREG O, 12 de maio de 2005.
CLÓVIS VIEIRA MENDES
Prefeito Municipal
Diretor do a to Municipal de Administração
fo y duos
PAULA FRASSINETT
Diretora do Departam std Municipal de Saúde
CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
A E
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos) /

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