| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2005 |
| Date | 2005-05-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gov.br DECRETO Nº788/2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO BEM ESTAR SOCIAL 0524400702037 MANUTENÇÃO FMAS 3.3.50.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 98 R$ 10.000,00 Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS . 04.02.00 DEPTO. DE FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO 0412301001.005 MANUT. DEPTO FINANÇAS — OP CREDITO 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 35 R$ 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de maio de 2005.- Diretor do Departa mia de Finanças e Controle Orçamentário JORGE XAVIER Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos CAMARA MUNICIPAL DE RESISTRO