| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 2005 |
| Date | 2005-05-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.qov.br DECRETO Nº 790/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 0412201002.004 MANUTENÇÃO DEPENDENCIAS DO GABINETE 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 14 R$ 5.000,00 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.0100 DEPTO. DE OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS 1545200902.015 MANUTENÇÃO DEPTO OBRAS - GARAGEM 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 46 R$ 380.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 04.02.00 DEPTO. DE FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO 0412301001.005 MANUT. DEPTO FINANÇAS — OP CREDITO 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 35 R$ 385.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE R RO. 27 de maio de 2005.- CLÓVISWIEIRA MENDES refeito Municipal Re VEN JAIRO ON DE OLIVEIRA Diretor do Departamento Ê) Ve Obras e Serviços Urbanos é Rurais JORGE XAVIER Diretor do Departamento Municipal de! Assuntos Jurídicos