br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 790/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 790 / 2005
Date 2005-05-27
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1624

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.qov.br
DECRETO Nº 790/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei
Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$
385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
0412201002.004 MANUTENÇÃO DEPENDENCIAS DO GABINETE
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 14 R$ 5.000,00
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.0100 DEPTO. DE OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS
1545200902.015 MANUTENÇÃO DEPTO OBRAS - GARAGEM
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 46 R$ 380.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
04 ATIVIDADES DE RECURSOS
04.02.00 DEPTO. DE FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO
0412301001.005 MANUT. DEPTO FINANÇAS — OP CREDITO
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 35 R$ 385.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta
Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE R RO. 27 de maio de 2005.-
CLÓVISWIEIRA MENDES
refeito Municipal
Re VEN
JAIRO ON DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento
Ê) Ve Obras e Serviços Urbanos é Rurais
JORGE XAVIER
Diretor do Departamento Municipal de! Assuntos Jurídicos

open original →