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norma nº 798/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 798 / 2005
Date 2005-06-17
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1632

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeiturafiregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 798/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no
artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais), para reforçar os itens da seguinte dotação
orçamentária:
05 ATIVIDADES DE RECURSOS | .
04.03.00 FUNDO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- 1545200902.049 MANUT. FUNDO MUN. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 37 R$ 312.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do excesso de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE, TRO, 17 de junho de 2005.-
CLÓVISVIEIRA MENDES
Prefeito Municipal
Nua
JAIRO ADDYS DE OLIVEIRA
Y nicipal de Administração
Diretor do Departame
K icipal de Finanças e Controle Orçamentário
JORGE XAVIER
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
P TRO
CÂMARA MUN jo PAL DE REGi s

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