| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 2005 |
| Date | 2005-07-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 803/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLOVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 18, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 472 de 30 de Junho de 2004. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1230600602.029 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CONVÊNIOS 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 70 R$ 110.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos provenientes de convênios: Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. Câmara Munic) ARQUINESS (OS DS Reg. e Rubl. na data supra es PREFEITURA MUNICIPAL DE redo RO, 19 DE JULHO DE 2005. f£ CLÓVISÍVIEIRA MENDES -, do Ragictto Prefeito Municipal E OLIVEIRA unicipal de Administração JAIRO Diretor do Departamen MÁRIO MA: MATSUMOTO Diretor do Departamento-Muniéipal de Finanças e Controle Orçamentário POr LUZIA GRANADO SILVA Diretora do Departamento Municipal de Educação JORGE XAVIER Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos