| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 806 / 2005 |
| Date | 2005-07-21 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 686, DE 18-08-2004, ALTERADO PELO DECRETO Nº 747, DE 14-01-2005, QUE CONSTITUI A EQUIPE COORDENADORA DO PNATE (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR), CONFORME LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O ASSUNTO. |
| native_id | 1640 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 806/2005 ALTERA O DECRETO Nº 686, DE 18-08-2004, ALTERADO PELO DECRETO Nº 747, DE 14-01-2005, QUE CONSTITUI A EQUIPE COORDENADORA DO PNATE (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR), CONFORME LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O ASSUNTO. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, também, considerando orientações do FNDE sobre oferta de transporte escolar, DECRETA: Art, 1º- Fica alterado o item 3 do artigo 2º do Decreto nº 686/2004 na seguinte conformidade: 3- DORIVAL DE LIMA ALCINI - Chefe da Divisão de Finanças e Orçamento do Departamento Municipal de Educação.” Art. 2º- Ficam mantidos os demais integrantes da Equipe Coordenadora do PNATE, na conformidade do Decreto Nº 686/2004, alterado pelo Decreto Nº 747, de 14-01- 2005. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. EGISTRO, 21 de julho de 2005. PREFEITURA MUNICIPAL DE R 8 Is VIEIRA MENDES feito Municipal Reg. e l.jna aaja gupirá DILSON DE OLIVEIRA or do Departamento Municipal de Administração , o UTC LUZIA GRANADO SILVA Diretora do Departamento Municipal de Educação Diretor do Departamento Municipal dexAssuntos Jurídicos