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norma nº 806/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 806 / 2005
Date 2005-07-21
EmentaALTERA O DECRETO Nº 686, DE 18-08-2004, ALTERADO PELO DECRETO Nº 747, DE 14-01-2005, QUE CONSTITUI A EQUIPE COORDENADORA DO PNATE (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR), CONFORME LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O ASSUNTO.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 806/2005
ALTERA O DECRETO Nº 686, DE 18-08-2004, ALTERADO
PELO DECRETO Nº 747, DE 14-01-2005, QUE CONSTITUI
A EQUIPE COORDENADORA DO PNATE (PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR),
CONFORME LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O
ASSUNTO.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, também, considerando
orientações do FNDE sobre oferta de transporte escolar,
DECRETA:
Art, 1º- Fica alterado o item 3 do artigo 2º do Decreto nº 686/2004 na
seguinte conformidade:
3- DORIVAL DE LIMA ALCINI - Chefe da Divisão de Finanças
e Orçamento do Departamento Municipal de Educação.”
Art. 2º- Ficam mantidos os demais integrantes da Equipe Coordenadora do
PNATE, na conformidade do Decreto Nº 686/2004, alterado pelo Decreto Nº 747, de 14-01-
2005.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EGISTRO, 21 de julho de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE R
8
Is VIEIRA MENDES
feito Municipal
Reg. e l.jna aaja gupirá
DILSON DE OLIVEIRA
or do Departamento Municipal de Administração
, o UTC
LUZIA GRANADO SILVA
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Diretor do Departamento Municipal dexAssuntos Jurídicos

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