| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 2005 |
| Date | 2005-07-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. |
| native_id | 1642 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitura(dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 808/2005 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica criada, no Departamento Municipal de Educação de Registro, a partir de 20 de julho de 2005, a EMEI “Professor José da Silva Macedo” — Creche e Pré-Escola, localizada na Rua Sebastião Jorge Ribeiro, nº 156, Jardim Caiçara, em conformidade com disposições da Lei Nº 559/2005. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto observarão o disposto no artigo 2º da Lei mencionada no artigo anterior. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20-07-2005. PREFEITURA MUNICIPAL DE R éIs O, 26 de julho de 2005. Diretor do Departamenty Municipal de Administração Edo LUZIA GRANADO SILVA Diretora do Departamento Municipal de Educação son XAVIER Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos