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norma nº 808/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 808 / 2005
Date 2005-07-26
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
native_id1642

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitura(dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 808/2005
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica criada, no Departamento Municipal de Educação
de Registro, a partir de 20 de julho de 2005, a EMEI “Professor José da Silva Macedo” — Creche
e Pré-Escola, localizada na Rua Sebastião Jorge Ribeiro, nº 156, Jardim Caiçara, em
conformidade com disposições da Lei Nº 559/2005.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto observarão o disposto no artigo 2º da Lei mencionada no artigo anterior.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 20-07-2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE R éIs O, 26 de julho de 2005.
Diretor do Departamenty Municipal de Administração
Edo
LUZIA GRANADO SILVA
Diretora do Departamento Municipal de Educação
son XAVIER
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

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