| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 809 / 2005 |
| Date | 2005-08-02 |
| Ementa | CONSTITUI EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO Á EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- FAZENDO ESCOLA/MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — o SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail -; DECRETO Nº 809/2005 Constitui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos — Fazendo Escola / Município de Registro. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o interesse do município em participar do Programa epigrafado e considerando, também, o que dispõe o artigo 3º, inciso Ill, alínea 6 da Resolução/CD/FNDE nº 25, de 16/06/2005, DECRETA: Artigo 1º - Fica constituída, em nível municipal, a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, em conformidade com o que dispõe o artigo 3º, inciso IV da Resolução/CD/FNDE nº 25. Artigo 2º - A Equipe Coordenadora do Programa referido no artigo anterior, observado o que dispõe o artigo 19 da Resolução/CD/FNDE nº 25, será constituído pelos seguintes funcionários do Departamento Municipal de Educação: Roseli Sanches Florêncio — Supervisora de Ensino Lilian Clivatti Rodrigues — Chefe da Divisão Técnica de Ensino Maria Aparecida dos Santos — Encarregada do Setor de Convênios e Prestação de Contas Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DER SISTRO, 02 de agosto de 2005. A Pá cold MENDES Loma Municipal Reg. Fu IR na aaa supra JAIRO PANA DE OLIVEIRA Diretor do Departamento E de Administração LUZIA GRANADO SILVA Diretora do Departamento Municipal de Educação Prestdgnte Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos