| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2005 |
| Date | 2005-08-15 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO N 718/2004, DE 29-10-2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565-e-mail — prefeituraQregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 815/2005 ALTERA O DECRETO Nº 718/2004, DE 29-10-2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando disposições do artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, instituído pelo Decreto nº 569/2003, e considerando, também, disposições da Lei Municipal nº 189/96, alterada pelas Leis nº 185/01, 313/02 e 445/04, DECRETA: Art. 1º- Ficam nomeados os Conselheiros abaixo relacionados para recomposição do Conselho Municipal de Educação de Registro, em virtude de vacância de cargos elencados no artigo 1º do Decreto nº 718/2004, ficando esse artigo alterado na seguinte conformidade: Il - Representante do Departamento Municipal de Educação: Suplente — Deise Bertelli Valério; V- Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Educação Infantil: Suplente — Marta dos Santos Costa Paraguai; VI — Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental: Titular — Dinorá Gomes de Eiroz Vieira Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 718/2004, sendo consideradas as alterações nele feitas pelo Decreto nº 778/2005. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. IÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 15 de agosto de 2005. Câmara Municipal do Registro CLOVIS VIEIRA MENDES ARQUIVE-SS Prefeito Municipal = Reg. à|P l. na ogia A DATAM í NUA JAIRO, ADILSON DE OLIVEIRA Diretor do Departâmento Municipal de Administração Presidente LUZIA GRANADO SILVA Diretora do Departamento Municipal de Educação N í JORGE XAVIER Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos