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norma nº 815/2005

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 815 / 2005
Date 2005-08-15
EmentaALTERA O DECRETO N 718/2004, DE 29-10-2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565-e-mail — prefeituraQregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 815/2005
ALTERA O DECRETO Nº 718/2004, DE 29-10-2004, QUE DISPÕE
SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando disposições do artigo 2º
do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, instituído pelo Decreto nº 569/2003, e
considerando, também, disposições da Lei Municipal nº 189/96, alterada pelas Leis nº 185/01,
313/02 e 445/04,
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados os Conselheiros abaixo relacionados para
recomposição do Conselho Municipal de Educação de Registro, em virtude de vacância de cargos
elencados no artigo 1º do Decreto nº 718/2004, ficando esse artigo alterado na seguinte
conformidade:
Il - Representante do Departamento Municipal de Educação:
Suplente — Deise Bertelli Valério;
V- Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Educação
Infantil:
Suplente — Marta dos Santos Costa Paraguai;
VI — Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Ensino
Fundamental:
Titular — Dinorá Gomes de Eiroz Vieira
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 718/2004,
sendo consideradas as alterações nele feitas pelo Decreto nº 778/2005.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
IÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 15 de agosto de 2005.
Câmara Municipal do Registro CLOVIS VIEIRA MENDES
ARQUIVE-SS Prefeito Municipal
=
Reg. à|P
l. na ogia
A DATAM
í NUA
JAIRO, ADILSON DE OLIVEIRA
Diretor do Departâmento Municipal de Administração
Presidente
LUZIA GRANADO SILVA
Diretora do Departamento Municipal de Educação
N í
JORGE XAVIER
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

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