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norma nº 742/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 742 / 2004
Date 2004-12-22
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1891

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cã
cara Municipal do Registro
ARQUIVE-SB
Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — br
DECRETONº 742/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais), para reforçar os itens da
seguinte dotação orçamentária:
04 ATIVIDADES DE RECURSOS . ,
04.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
1545200902.049 MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 37 R$ 25.500,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do excesso de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.

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