| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 2004 |
| Date | 2004-12-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cã cara Municipal do Registro ARQUIVE-SB Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — br DECRETONº 742/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS . , 04.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | 1545200902.049 MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 37 R$ 25.500,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.