| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Regisina ss SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — ; si suuro: , DECRETONº 739/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2008. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 0603.00 F.M.D.E.F.V.M 1236100602.033 MANUTENÇÃO F.M.D.E.F.V.M 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 91 R$ 200.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL e 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 1236100602.027 MANUTENÇÃO ENSINO FUDAMENTAL - CONVÊNIOS 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 77 R$ 200.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL PE REGISTRO, 14 de dezembro de 2004. Ê feito im SAMUEL ú DOE A JÚNIOR E > énto Municipal de Educaçã a E ES) E Eb GO Outer CO QUISIOIA 30 FHOL)THA Departamento Muhicipaj de Assuntos Jurídicos Câmara M Unicipas de R Negistra