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norma nº 739/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 739 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1894

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Regisina ss SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — ; si suuro: ,
DECRETONº 739/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2008.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no
valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
06 APOIO SOCIAL
0603.00 F.M.D.E.F.V.M
1236100602.033 MANUTENÇÃO F.M.D.E.F.V.M
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 91 R$ 200.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, serão cobertos com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL e
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
1236100602.027 MANUTENÇÃO ENSINO FUDAMENTAL - CONVÊNIOS
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 77 R$ 200.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL PE REGISTRO, 14 de dezembro de 2004. Ê
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