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norma nº 735/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 735 / 2004
Date 2004-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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E
Sema Departamento W de Adimi ração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP. 11.800-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 735/2004
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO
MIHNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE no
FUNDO DE MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACÃO DO
MAGISTÉRIO
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR. Prefeito Municipal de Reaistro. Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições leaais inerentes ao seu carao. e atendendo ao disposto na
Lei Municinal nº 158 de 30 de iunho de 2000
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os sequintes conselheiros para constituição do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atendendo ao
disposto na Lei Federal nº 9.424, de 24/12/96. e na Lei Municipal nº 158, de 30/06/00.
I- Representante do Departamento Municipal de Educação:
HIDIAN CHIMATTI RONRIGHES
H- Representante dos Diretores das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental:
ILKEMIA LENARTEVITZ FERREIRA
Hl- Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental:
DIAMANTINA SANTA CARNIA COSTA
IV- Representante dos Professores das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental:
EDMILSON DIAS CARDOSO
V- Representante dos Professores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental:
MARISA PRIMAVERA NF SOIIZA
Vi- Representante dos Pais de Alunos:
JOSE TEODORO DA SILVA
VIl- Representante dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:
NFISA DIAS
Vill- Representante do Conselho Municipal de Educação:
ROSELI SANCHES FLORENCIO
Artigo 2º - Na forma prevista no art. 2º. 8 2º da Lei Municipal nº 158. de 30 de junho de
2000, o mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, vedada a recondução para mandato
subsequente.
Rubrica: Esvemnsaarçaaea Dcuveerraçaers
Decreto nº 735/2004
Artigo 3º - O mandato do Conselheiro cessará por falecimento, mudanca para outro
municipio ou por solicitação própria devidamente fundamentada.
Parágrafo Único — Ocorrida a hinótese prevista no caput deste artigo. a entidade
renresentada pelo excluído indicará novo representante.
Artigo 4º - As competências do Conselho são as definidas na Lei Federal nº 9.424/96,
Artigo 5º - As reuniões do Conselho serão realizadas mensalmente podendo haver
convocação extraordinária, através de comunicação escrita, por qualquer de seus membros ou
pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo Único — Na primeira reunião de seu mandato o Conselho elegerá seu
nresidente nara o mandato de 01 (um) ano, nodendo ser reconduzido uma única vez nor iqual
naríado
Artigo 6º - No limite das suas competências. o Conselho será soberano em suas
decisões.
Artigo 7º - Este decreto entrará em viaor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO. 07 de dezembro de 2004.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Rea. e Publ. na data supra
FAIRO ADE! SON DE OT IVEIRA
Diretor do Departamento Municipai de Administração
ROGÉRIO GERA! DO VIFIRA
Diretor do Denartamento Municipal de Educação
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Departamento Municipa

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