| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 735 / 2004 |
| Date | 2004-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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E Sema Departamento W de Adimi ração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP. 11.800-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 735/2004 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MIHNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE no FUNDO DE MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR. Prefeito Municipal de Reaistro. Estado de São Paulo, usando de suas atribuições leaais inerentes ao seu carao. e atendendo ao disposto na Lei Municinal nº 158 de 30 de iunho de 2000 DECRETA: Artigo 1º - Ficam nomeados os sequintes conselheiros para constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 9.424, de 24/12/96. e na Lei Municipal nº 158, de 30/06/00. I- Representante do Departamento Municipal de Educação: HIDIAN CHIMATTI RONRIGHES H- Representante dos Diretores das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental: ILKEMIA LENARTEVITZ FERREIRA Hl- Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental: DIAMANTINA SANTA CARNIA COSTA IV- Representante dos Professores das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental: EDMILSON DIAS CARDOSO V- Representante dos Professores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental: MARISA PRIMAVERA NF SOIIZA Vi- Representante dos Pais de Alunos: JOSE TEODORO DA SILVA VIl- Representante dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental: NFISA DIAS Vill- Representante do Conselho Municipal de Educação: ROSELI SANCHES FLORENCIO Artigo 2º - Na forma prevista no art. 2º. 8 2º da Lei Municipal nº 158. de 30 de junho de 2000, o mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, vedada a recondução para mandato subsequente. Rubrica: Esvemnsaarçaaea Dcuveerraçaers Decreto nº 735/2004 Artigo 3º - O mandato do Conselheiro cessará por falecimento, mudanca para outro municipio ou por solicitação própria devidamente fundamentada. Parágrafo Único — Ocorrida a hinótese prevista no caput deste artigo. a entidade renresentada pelo excluído indicará novo representante. Artigo 4º - As competências do Conselho são as definidas na Lei Federal nº 9.424/96, Artigo 5º - As reuniões do Conselho serão realizadas mensalmente podendo haver convocação extraordinária, através de comunicação escrita, por qualquer de seus membros ou pelo Prefeito Municipal. Parágrafo Único — Na primeira reunião de seu mandato o Conselho elegerá seu nresidente nara o mandato de 01 (um) ano, nodendo ser reconduzido uma única vez nor iqual naríado Artigo 6º - No limite das suas competências. o Conselho será soberano em suas decisões. Artigo 7º - Este decreto entrará em viaor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO. 07 de dezembro de 2004. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal Rea. e Publ. na data supra FAIRO ADE! SON DE OT IVEIRA Diretor do Departamento Municipai de Administração ROGÉRIO GERA! DO VIFIRA Diretor do Denartamento Municipal de Educação = E 6) E m 2 Departamento Municipa