| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 694 / 2004 |
| Date | 2004-09-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP; 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13)3821-2565 — e-mail — prefeituragiregistro.s y.br DECRETO Nº 694/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 18, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial ro valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Vil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545100902.016 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN. - PLANEJAMENTO 3.3.90.06 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 40 R$ 50.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. os APOIO SOCIAL n 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100602.026 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 80 R$ 50.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor nã data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. / A és | Departamegidy Cipal de Educação ] inanças e Controle Orçamentário E EIGODOO 00591 O cuarero vo DaiSTO3A 30 HELSIN EA) (1. a É a NILSON ASUS PEDROSO ) CÂMARA MUMI PAL Departamento Munickal de Assuntos Jurídicos ntigquena Presideme