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norma nº 694/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 694 / 2004
Date 2004-09-10
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1939

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP; 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13)3821-2565 — e-mail — prefeituragiregistro.s y.br
DECRETO Nº 694/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o
disposto no artigo 18, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial ro valor
de R$ 50.000,00 (Cinquenta Vil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS
1545100902.016 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN. - PLANEJAMENTO
3.3.90.06 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 40 R$ 50.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
os APOIO SOCIAL n
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100602.026 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 80 R$ 50.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor nã data da sua publicação no átrio
desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
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