| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 2003 |
| Date | 2003-10-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeituraQregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 595/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta VI Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1230600602.029 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 65 R$ 20.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1236100602.027 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 70 R$ 60.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1236500602.025 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 83 R$ 150.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.03.00 F.MD.E.F.V.M 1236100602.034 MANUT. F.MD.E.F.V.M. 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 89 R$ 170.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.03.00 F.MD.E.F.V.M 1236100602.034 MANUT. F.MD.E.F.V.M. 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 90 R$ 130.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações oppamentárias: —. N La CÂMARA MUNICI Rubricas: 1=Dh.icemesenZe sagas aber Medo ubhal heroes AR ) «Abigail «Antiquera « hai Presidente AL DE) REGIST ri 06 06.02.00 1236100602.031 3.1.90.00 Ficha 71 06 06.02.00 1236100602.031 3.3.50.00 Ficha 72 06 06.02.00 1236100602.024 3.3.90.00 Ficha 73 06 06.02.00 1236100602.027 3.3.90.00 Ficha 74 06 06.02.00 1236100602.031 3.3.90.00 Ficha 76 06 06.02.00 1236100602.024 4.4.90.00 Ficha 77 06 06.02.00 1236100602.027 4.4.90.00 Ficha 78 06 06.02.00 1236400602.033 4.4.90.00 Ficha 82 Decreto nº 595/2003 APOIO SOCIAL DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MANUT. ENSINO SUPLETIVO APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00 APOIO SOCIAL DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MANUT. ENSINO SUPLETIVO TRANSF. INSTIT. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 15.000,00 APOIO SOCIAL DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00 APOIO SOCIAL DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL APLICAÇÕES DIRETAS R$ 210.000,00 APOIO SOCIAL DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MANUT. ENSINO SUPLETIVO APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00 APOIO SOCIAL DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00 APOIO SOCIAL DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00 APOIO SOCIAL DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MANUT. ENSINO SUPERIOR APLICAÇÕES DIRETAS Rubricas: R$ 10.000,00 Decreto nº 595/2003 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1236500602.025 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 85 R$ 40.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1236500602.025 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 87 R$ 20.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REG|STRO, 29 de outubro de 2003. SAMUEL SILVA JÚNIOR rolo Municipal Reg. e I. WI JAIRO A DE OLIVEIRA Diretor do arde o Municipal de Administração TS E À Diretor do Departamghto Municipal de Educação NIL: Departamento PEDROSO e Assuntos Jurídicos