| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 2003 |
| Date | 2003-11-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeituragDregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 597/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 462.071,00 (Quatrocentos e Sessenta e Dols Mil e Setenta e Um Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.01.00 DEPTO. DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0309201002.009 MANUT. DE DILIGÊNCIAS 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 23 R$ 22.000,00 [A ATIVIDADES DE RECURSOS 04,01.00 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO 2884101002.011 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 4.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 30 5.071,00 04 ATIVIDADES DE RECURSOS VW: 04.01.00 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E 2884601002.012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS E Ficha 31 R$ 25.000,00 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 5 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS. 2884101002.016 AMORTIZAÇÃO E ENC. DIV. PÚBLICA 3.2.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 48 R$ 230.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100402.022 MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 55 R$ 142.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEP. MUN. BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.035 MANUT. BEM ESTAR SOCIAL 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 92 R$ 36.000,00 N Rubricas: Ae ANPSDE NE cupins Eíçea Sa 06 06.04,00 0824400702.037 3.1.90.00 Ficha 93 Decreto nº 597/2003 APOIO SOCIAL DEP. MUN. BEM ESTAR SOCIAL MANUT. CONSELHO TUTELAR APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 05 05.01.00 2884101002.016 4.6.90.00 Ficha 47 99 999999 9000000002.099 9.9.99.00 Ficha 130 ATIMDADES DE EXECUÇÃO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS AMORTIZAÇÃO E ENC. DIV. PÚBLICA APLICAÇÕES DIRETAS R$ 49.500,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 412.571,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, p5 de novembro de 2003 - Pr nicipal SAMUEL EIRA DA pr ito i | RITA DE CÁSSIA MAEJI DO VAL Diretora do Departamento Municipal de Saúde