| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 2003 |
| Date | 2003-11-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.goy.br DECRETO Nº 599/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 505.000,00 (Quinhentos e Cinco Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: os 05.01.00 2884101002.016 3.2.90.00 Ficha 46 05 05.02.00 2369100302.021 3.3.90.00 Ficha 53 06 06.01.0 1030100402.022 3.3.50.00 Ficha 57 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS. ... AMORTIZAÇÃO E ENC. DIV. PÚBLICA E APLICAÇÕES DIRETAS a E ATIVIDADES DE EXECUÇÃO N DEP. DESENV. ECON. EMPREGO A MANUT. DA EXPOVALE APLICAÇÕES DIRETAS APOIO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TRANSF. INST. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS R$ 420.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 02.04.00 0412201001.002 4.4,.90.00 Ficha 13 03 03.01.00 0309201002.008 3.3.90.00 Ficha 22 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS MANUT. GABINETE DO PREFEITO — OP. CRÉD. APLICAÇÕES DIRETAS SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DEPTO. DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUT. PRECATÓRIOS JUDICIAIS APLICAÇÕES DIRETAS 03 03.01.00 0309201002.008 4.4.90.00 Ficha 24 04 04.01.00 0412201001.004 44.90.00 Ficha 28 04 04.02.00 0412301001.005 4.4.90.00 Ficha 34 05 05.01.00 1545100901.007 44.90.00 Ficha 40 Decreto nº 599/2003 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DEPTO. DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUT. PRECATÓRIOS JUDICIAIS APLICAÇÕES DIRETAS R$ 395.000,00 ATIVIDADES DE RECURSOS DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO — OP. CRÉD. APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00 ATIVIDADES DE RECURSOS DEPTO. FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO MANUT. DEP. FIN. CONTR. ORÇ. — OP. CRÉD. APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS MANUT. DEP. DE OBRAS — OP. CRÉD. APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. N Diretor do gas à NS TAKESHÍ SHIMIZ EIDA s e Serviços Urbanos e Rurais Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvi ériá Ecofíômico e Emprego Finanças e Controle Orçamentário S PEDROSO Departamento Muhicipal de Assuntos Jurídicos