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norma nº 599/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 599 / 2003
Date 2003-11-20
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1950

Documents (1)

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.goy.br
DECRETO Nº 599/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no
valor de R$ 505.000,00 (Quinhentos e Cinco Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
os
05.01.00
2884101002.016
3.2.90.00
Ficha 46
05
05.02.00
2369100302.021
3.3.90.00
Ficha 53
06
06.01.0
1030100402.022
3.3.50.00
Ficha 57
ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS. ...
AMORTIZAÇÃO E ENC. DIV. PÚBLICA E
APLICAÇÕES DIRETAS a
E
ATIVIDADES DE EXECUÇÃO N
DEP. DESENV. ECON. EMPREGO A
MANUT. DA EXPOVALE
APLICAÇÕES DIRETAS
APOIO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TRANSF. INST. PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS
R$ 420.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02
02.04.00
0412201001.002
4.4,.90.00
Ficha 13
03
03.01.00
0309201002.008
3.3.90.00
Ficha 22
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE DO PREFEITO — OP. CRÉD.
APLICAÇÕES DIRETAS
SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
DEPTO. DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUT. PRECATÓRIOS JUDICIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
03
03.01.00
0309201002.008
4.4.90.00
Ficha 24
04
04.01.00
0412201001.004
44.90.00
Ficha 28
04
04.02.00
0412301001.005
4.4.90.00
Ficha 34
05
05.01.00
1545100901.007
44.90.00
Ficha 40
Decreto nº 599/2003
SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
DEPTO. DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUT. PRECATÓRIOS JUDICIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 395.000,00
ATIVIDADES DE RECURSOS
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO — OP. CRÉD.
APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 20.000,00
ATIVIDADES DE RECURSOS
DEPTO. FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO
MANUT. DEP. FIN. CONTR. ORÇ. — OP. CRÉD.
APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 10.000,00
ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
MANUT. DEP. DE OBRAS — OP. CRÉD.
APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 40.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
N
Diretor do gas à
NS TAKESHÍ SHIMIZ
EIDA
s e Serviços Urbanos e Rurais
Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvi ériá Ecofíômico e Emprego
Finanças e Controle Orçamentário
S PEDROSO
Departamento Muhicipal de Assuntos Jurídicos

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