| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 2003 |
| Date | 2003-12-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.800-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeituraQregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 603/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.012.00 DEP. MN OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS 154510090.1015 DRENAGEM CANAIZ. E DESASSOREAMENTO 44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 138 R$ 150.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação conforme rentabilidade do convênio firmado com o Ministério de Integração Nacional. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de dezembro de 2003. pa IRA RA SILVA JÚNIOR Prefelto(Municipal OLIVEIRA Diretor do Departamei 'j al de Administração E! Diretor do Departamento Serviços Urbanos e ATSUMOT: Diretor do Departa oWdunicipg/de Finanças e Controle Orçament Bus PEDROSO Departamento Mjúnisipar'de Assuntos Jurídicos