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norma nº 603/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 603 / 2003
Date 2003-12-05
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1954

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.800-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeituraQregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 603/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no
valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.012.00 DEP. MN OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS
154510090.1015 DRENAGEM CANAIZ. E DESASSOREAMENTO
44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 138 R$ 150.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do excesso de arrecadação conforme rentabilidade do convênio firmado com o
Ministério de Integração Nacional.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de dezembro de 2003.
pa IRA RA SILVA JÚNIOR
Prefelto(Municipal
OLIVEIRA
Diretor do Departamei 'j al de Administração
E!
Diretor do Departamento Serviços Urbanos e
ATSUMOT:
Diretor do Departa oWdunicipg/de Finanças e Controle Orçament
Bus PEDROSO
Departamento Mjúnisipar'de Assuntos Jurídicos

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