| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 611 / 2003 |
| Date | 2003-12-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1961 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.800-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeituraQDregistro.sp.goy.br DECRETO Nº 611/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ille IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.01.00 DEP. MUN. ASSUNTOS JURIDICOS 0308201002.008 MANUT. PRECATÓRIOS JUDICIAIS 4.4.90.0 APLICAÇÕES DIRETAS - FICHA 24 R$ 10.000,00 06 APOIO SOCIAL 060400 DEP. MUN. BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.039 MANUT. FMA.S. - CONVÊNIOS 3.3.50.0 TRANSF. INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - FICHA97 R$ 1.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 04 ATIVIDADES DE RECURSO 040200 DEP. FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO 0412301002.014 MANUT. DEP. FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS - FICHA 33 R$ 1.000,00 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 050100 DEP. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545200902.15 MANUT. DEPTO DE OBRAS - GARAGEM 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS - FICHA 43 R$ 10.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL PEI REGISTRO, 28 de dezembro de 2003. E ERADA SILVA JUNIOR Prefeito Municipal ARA A mui cosa om |