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norma nº 611/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 611 / 2003
Date 2003-12-29
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1961

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.800-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeituraQDregistro.sp.goy.br
DECRETO Nº 611/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ille IV da Lei
Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze
Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária:
03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.01.00 DEP. MUN. ASSUNTOS JURIDICOS
0308201002.008 MANUT. PRECATÓRIOS JUDICIAIS
4.4.90.0 APLICAÇÕES DIRETAS - FICHA 24 R$ 10.000,00
06 APOIO SOCIAL
060400 DEP. MUN. BEM ESTAR SOCIAL
0824400702.039 MANUT. FMA.S. - CONVÊNIOS
3.3.50.0 TRANSF. INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - FICHA97 R$ 1.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
04 ATIVIDADES DE RECURSO
040200 DEP. FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO
0412301002.014 MANUT. DEP. FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS - FICHA 33 R$ 1.000,00
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
050100 DEP. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545200902.15 MANUT. DEPTO DE OBRAS - GARAGEM
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS - FICHA 43 R$ 10.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL PEI REGISTRO, 28 de dezembro de 2003.
E ERADA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal ARA A
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