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norma nº 614/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 614 / 2004
Date 2004-01-26
EmentaALTERA O DECRETO N° 470/2002 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitur: istro.sp.gov.br
DECRETO Nº 614/2004
ALTERA O DECRETO Nº 470/2002 QUE DISPÕE SOBRE A
RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado
de São Paulo, usando das atribuições legais inerentes ao seu cargo e atendendo ao disposto na Lei
Municipal Nº 158, de 30 de junho de 2000,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º, inciso Il do Decreto Nº 470/2002, pela
nomeação da seguinte conselheira para constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, atendendo ao disposto na Lei Federal Nº 9.424/96 e na Lei Municipal Nº
158/00:
f- Representante dos Diretores das Escolas Estaduais de Ensino
Furdamental:
Simone Patrícia de Castilho Cunha
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 26 de Janeiro de 2004.
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CARA MUNICIPAL DE REGISTRO ZMARO4 1536

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