| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 614 / 2004 |
| Date | 2004-01-26 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO N° 470/2002 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
| native_id | 1964 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitur: istro.sp.gov.br DECRETO Nº 614/2004 ALTERA O DECRETO Nº 470/2002 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais inerentes ao seu cargo e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 158, de 30 de junho de 2000, DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º, inciso Il do Decreto Nº 470/2002, pela nomeação da seguinte conselheira para constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atendendo ao disposto na Lei Federal Nº 9.424/96 e na Lei Municipal Nº 158/00: f- Representante dos Diretores das Escolas Estaduais de Ensino Furdamental: Simone Patrícia de Castilho Cunha Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 26 de Janeiro de 2004. 1 CARA MUNICIPAL DE REGISTRO ZMARO4 1536