| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 615 / 2004 |
| Date | 2004-01-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1965 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeituraQregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 615/2004 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que as fortes chuvas que atingiram o município de Registro têm sido constantes e intermitentes; CONSIDERANDO que nesta data, o nível do Rio Ribeira de Iguape superou o nível de 4,0 metros, com tendência ascendente, conforme monitoramento do DAEE; CONSIDERANDO que as mesmas vêm causando sérios estragos nas estradas rurais bem como nas vias públicas urbanas; CONSIDERANDO ainda que a enchente nas partes baixas do município está provocando, até o presente momento, o desabrigo de mais de 400 pessoas; DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Registro pelo prazo de 30 (trinta) cias. Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo anterior poderá ser prorrogado se persistirem as razões deste decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.