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norma nº 617/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 617 / 2004
Date 2004-01-29
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1967

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETONº 617/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o
disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor
de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
06 APOIO SOCIAL
06.04.00 DEPTO. MUN. BEM ESTAR SOCIAL.
0824400702.034 MANUT. BEM ESTAR SOCIAL
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 106 R$ 15.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2003.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio
desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 29 de janeiro de 2004.
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CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO ZIMRM 1º

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