| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 2004 |
| Date | 2004-01-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1967 |
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= au u Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETONº 617/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO. MUN. BEM ESTAR SOCIAL. 0824400702.034 MANUT. BEM ESTAR SOCIAL 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 106 R$ 15.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2003. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 29 de janeiro de 2004. | N OO A+ SAMUEL MOREIRA DA — sie ipa pia : CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO ZIMRM 1º