| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 2004 |
| Date | 2004-03-11 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES |
| native_id | 1972 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 .. Centro — CEP: 11.900-090 Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura) DECRETO N.º 623/2004 NOMEIA MEVIBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a Lei Iunicipal nº 402, de 14 de novembro de 2003, DECRETA: Artigo 1º - Ficam nomeados os seguintes membros da JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES: i. Representante do Departamento Municipal de Obras: Titular — AMAURI DELCEU DA COSTA l- Representante do Departamento Municipal de Finanças e Controle Orçamentário: Titular — FERNANDO DA SILVA Ht- Representante do Departamento Municipal de Saúde: Titular - PAULO HENRIQUE GARCIA DE ALENCAR Im Representante do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos: Titular - NILSON JESUS PEDROSO ve Representante do Conselho Regional de Contabilidade — CRC, em Registro: Titular - CARLOS ISSÃO TAMADA Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 11 de março de 2004 - SAMUEL SE HOBNTZ OMISTSS 30 TRATOTHTA HAI Reg. ePubl. TA i JAIRO ADIDSON DE OLIVEIRA Diretor do Departament» Municipal de Adminisiração NILSON, Diretor do Departamento Munj de Obras e Serviços Urbanos e Rur; OS FERNANDES Diretor do Departamepíto Municipal ye Assuntos Jurídicos