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norma nº 623/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 623 / 2004
Date 2004-03-11
EmentaNOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES
native_id1972

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 .. Centro — CEP: 11.900-090 Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura)
DECRETO N.º 623/2004
NOMEIA MEVIBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE
RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a
Lei Iunicipal nº 402, de 14 de novembro de 2003,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os seguintes membros da JUNTA DE
AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES:
i. Representante do Departamento Municipal de Obras:
Titular — AMAURI DELCEU DA COSTA
l- Representante do Departamento Municipal de Finanças e Controle Orçamentário:
Titular — FERNANDO DA SILVA
Ht- Representante do Departamento Municipal de Saúde:
Titular - PAULO HENRIQUE GARCIA DE ALENCAR
Im Representante do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular - NILSON JESUS PEDROSO
ve Representante do Conselho Regional de Contabilidade — CRC, em Registro:
Titular - CARLOS ISSÃO TAMADA
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 11 de março de 2004 -
SAMUEL
SE HOBNTZ OMISTSS 30 TRATOTHTA HAI
Reg. ePubl. TA i
JAIRO ADIDSON DE OLIVEIRA
Diretor do Departament» Municipal de Adminisiração
NILSON,
Diretor do Departamento Munj de Obras e Serviços Urbanos e Rur;
OS FERNANDES
Diretor do Departamepíto Municipal ye Assuntos Jurídicos

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