| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 626 / 2004 |
| Date | 2004-03-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO DENOMINADO " LOTEAMENTO VILA ROBEIRÓPOLIS", SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCEREM A HITOSHI OKAMOTO E SUA MULHER KAZUKO OKAMOTO E TORAO OKAMOTO E SUA MULHER LYDIA SUME OAKAMOTO. |
| native_id | 1974 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeituraQregistro.sp.gov.br DECRETO N.º 626/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SÓCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NO DENOMINADO “LOTEAMENTO VILA RIBEIRÓPOLIS”?, SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCEREMA HITOSHI OKAMOTO E SUA MULHER KAZUKO OKAMOTO, E TORAO OKAMOTO E SUA MULHER LYDIA SUE OKAMOTO. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Iunicipal ce Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inci iv, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 6º do Decreto-Lei n.º 3.365/41, altera pela Lei 2.786/56, Lei 4.132/62 e Leis Municipais ns.º 024/97, 025/97 e 026/97, assim como demais disposições legais aplicáveis, e, . CONSIDERANDO, o parecer prévio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DE REGISTRO no processo n.º 155/04 - DA; , CONSIDERANDO, que o denominado “LOTEAMENTO VILA RIBEIRÓPOLIS” apesar de se encontrar efetivamente implantado, com ruas abertas, várias construções e dotado de equipamentos urbanos como rede de água, luz e telefone, dentre outros e mesmo estando devidamente registrado e regularizado, possui diversos terrenos que não puderam ser registrados; CONSIDERANDO, que a siluação jurídica do imóvel traz problemas de ordem social é urbanistica ao Município, além do reflexo negativo na arrecadação tributária municipal em razão da falta de titulos de dominio aos adquirentes, DECRETA: Astigo 4º — Fica declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação por Interesse Social « Reloicamento, os lotes de terreno do denominado “LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS”, situadgs no perímetro urbano deste Município, com área de 28.157,27 m”, e que consia rem a Hitoshi Okamoto e sua mulher Kazuko Okamoto, e Torao Okamoto e sua mulher mie Okamoto, descritos e configurados na Planta e Memoriais Descritivos anexos, que zendo parte integrante deste Decreto. para a finalidade de outorga posterior de títulos de a quem de direito, nos termos da legislação supra mencionada, cujos imóveis vêm assim s: DESCRIÇÃO DOS LOTES: SETOR: 115865 - QUADRA: 079 - LOTE: 0074 - Lote com 29,78 Metros de frente para a Rua Dr. José Dias ds Araújo. Confronta-se à direita numa distância de 1347 metros com o Lote nº 436; à esquerda numa distância de 13,44 metros com a Rua Macei aos fundos numa distância de 29,85 meiros com o Lote nº 86, encerrando a área de 396,6% mº (Trezentos e Noventa e Seis Metros Quadrados e Sessenta e Sete Decimetros Quadrfidos). SETOR: 115865 - QUADRA: 079 - LOTE: 0424 - Lote com 12,16 metros de frente para ua Belém. Confronta-se à direita numa distância de a, etros com o Loten“ 412, à Rubricas: Xa9 No E A Decreto nº 626/ esquerda numa distância de 29,90 metros com o Lote nº 436; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 86, encerrando a área de 361,25 mº (Trezentos e Sessenta & Um letros Quadrados e Vinte é Cinco Decímetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 079 - LOTE: 0436 - Lote com 12,63 metros de frente para a Rua Belém, por segmentos de reta. Confronta-se à direita numa distância de 29,90 metros com o Lote n 424 e medindo 0,10 metros, confrontando com o lote nº 86; à esquerda numa distância de 29,56 metros com a Rua Dr. José Dias de Araújo, por segmentos de reta; aos fundos numa distância de 13,17 metros com o Lote nº 74, encerrando a área de 39149 mº (Trezentos e Noventa e Um Metros Quadrados e Quarenta e Nove Decímetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 081 - LOTE: 0134 - Lote com 11,73 metros de frente para a Rua Uruguai. Confronta-se à direita numa distância de 29,81 metros com o Lote nº 122: à esquerda numa distância de 29,90 metros com o lote nº 140; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 374, encerrando a área de 354,13 m? (Trezentos e Cinquenta e Quatro Meiros Quadrados e Treze Decímetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 08% - LOTE: 0170 - Lote com 12,60 metros de frente para a Rua Uruguai. Confronta-se à dirsita numa distância de 29,61 metros com o Lote nº 157; à esquerda numa distância de 29,32 metros com o lote nº 182; aos fundos numa distância de 12,00 meiros com o Lote nº 338, encerrando a área de 362,34 m? (Trezentos e Sessenta e Dois Metros Quadrados e Trinta e Quatro Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 081 - LOTE: (54 - Lote com 12,06 metros de frente para a Rua Uruguai. Confronta-se à direita numa distância de 28,17 metros com o Lote nº 182, & esquerda numa distância de 28,88 metros com o lote nº 206: aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 314, encerrando a área de 349,10 mº (Trezentos e Quarenta e Nove Metros Quadrados e Dez Decimeiros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 081 - LOTE: 0206 - Lots com 11,80 metros de frente para a Rua Uruguai. Confronta-se à direita numa distância de 28,85 metros com o Lote nº 194; à esquerda numa distância de 9,96 metros com o lote nº 228, medindo 7,95 metros, confrontando com o lote 236 e medindo 10,81 metros, confrontando com e lote nm 247: aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 302, encerrando a área de 342,42 mê (Trezentos e Quarenta e Dois Metros Quadrados e Quarenta e Dois Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 081 - LOTE: 0302 - Lote com 12,50 metros de frente para a Rua Argentina. Confronta-se à direita numa distância de 15,46 meiros com o Lote Nº 290 e medindo 14,13 metros, controntando com o lote nº 261; à esquerda numa distância de 30,00 metros com o lote nº 314: 405 fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 206, encerrando a área de 356,30 m” (Trezentos e Cinquenta e Seis Metros Quadrados e Trinta Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 081 - LOTE: 0362 - Lote com 11,76 metros de frente para a Rua Argentina, Confronta-se à direita numa distância de 29,65 metros com O Lote nº 350; à esquerda numa distância de 29,46 metros com o lote nº 374; aos fundos numa distância de 6,00 metros com o Lote nº 140 e medindo 6,00 metros, confrontando com o lote nº 146, encerrando a área de 350,91 m? (Trezentos e Cinquenta Metros Quadrados e Noventa e Um Decimatros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 083 - LOTE: 0086 - Lote com 12,19 metros de frente para a Rua Argentina. Confronta-se à direita numa distância de 30,07 metros com o Lote nº 74; à esquerda numa distância de 30,09 metros com o Lote nº 98; aos fundos numa distância de 12.00 metros com o Lote nº 423, encerrando a área de 363,78 m? (Trezentos e Sessenta e três Metros Quadrados é Setenta e Oito Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 083 - LOTE: 9440 - Lote com 12,04 metros de frente para a Rua Argentina. Confronta-se à direita numa distância de 30,00 metros com o Lote nº 98, à esquerda numa distância de 30,07 metros com o Lote nº 122: aos fundos numa distância de 12,00 metros com 0 Lote nº 399, encerrando a area de 361,05 m? (Trezentos e Sessenta e Um Metros Quadrados e Cinco Decimetros Ostadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 083 - LOTE: 0122 - Lote com 11,73 metros de frente para a Rua Argentina. Confronta-se à direita numa distância de 30,07 metros com o Lote nº 110; à esquerda numa distância de 30,24 metros com o Lote nº 134; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 387, encerrando a área de 357,77 m* (Trezentos e Cingugnta e Sete Metros Quadrados e Setenta é Sete Decimetros Quadrados). SETOR: 113855 - QUADRA: 083 - LOTE: ] / Rubricas: Decreto nº 626/2004 Q41i Lote com 11,96 metros de frente para a Rua Niterói. Conironta-se à direita numa distância de 30,26 metros com o Lote nº 399; à esquerda numa distância de 30,00 metros com o Lote nº 423; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 98, encerrando a área de 360,94 m? (Trezentos e Sessenta Metros Quadrados e Noventa e Quatro Decímetros Quadrados) SETOR: 115865 - QUADRA: 084 - LOTE: 0031 - Lote com 14,49 metros de frente para a Rua Dr. José Dias de Araújo. Confronta-se à direita numa distância de 13,60 metros com o Lote nº 432; à esquerda numa distância de 13,63 metros com o Lote nº 72; aos fundos numa distância de 14,85 metros com o Lote nº 420, encerrando a área de 202,48 m* (Duzentos e Dois Metros Quadrados e Quarenta e Oito Decimeiros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 084 -« LOTE: 0120 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Niterói. Confronta-se à direita numa distância de 30,00 metros com! o Lote nº 108; à esquerda numa distância de 30,00 metros com o Lote nº 132; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 385, encerrando a área de 259,99 mí (Duzentos e Cinquenta e Nove Metros Quadrados e Noventa e Nove Decímetros Quadrados) SETOR: 115865 - QUADRA: 084 - LOTE: 0144 - Lote com 5,79 metros de frente para a Rua Niterói. Confronta-se à direita numa distância de 30,05 metros com o Lote nº 138, à esquerda numa distância de 30,01 metros com o Lote nº 156; aos fundos numa distância de 6.00 metros como Loie nº 361, encerrando a área de 177,00 mº (Cento e Setenta e Sete Metros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 084 - LOTE: 0156 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Niterói. Confronta-se a direita numa distância de 30,01 metros com o Lote nº 144. à esquerda numa distância de 30,00 metros com q Lote nº 168; aos fundos numa distância de 11,72 meiros com o Lote nº 348, encerrando a área de 355,82 mº (Trezentos e Cinquenta e Cinco Metros Quadrados € Oitenta e Dois Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 084 - LOTE: oi80 - Lote com 12,00 meiros de frente para a Rua Niterói. Confronta-se à direita numa distância de 30,00 metros com o Lote nº 168; à esquerda numa distância de 29,83 metros com o Lote nº 192: aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 325, encerrando a área de 358,90 mé (Trezentos e Cinquenta e Oito Metros Quadrados e Noventa Decímetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 084 - LOTE: 0325 - Lote com 12,20 meiros de frente para a Rua Aracaju. Confronta-se à direita numa distância de 30,25 metros com o Lote nº 313; à esquerda numa distância de 30,00 metros com o Lote nº 348; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 180, encerrando a área de 364,53 m* (Trezentos e Sessenta e Cuatro Metros Quadrados e Cinquenta e Três Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 084 - LOTE: 0348 - Lote com 23,30 metros de frente para a Rua Aracaju. Confronta-se é direita numa distância de 30,00 metros com o Lote nº 325: à esquerda numa distância de 30,00 metros com o Lote nº 361; aos fundos numa distância de 11,72 metros com o Lote nº 156 e medindo 11,83 metros, confrontando com o lote nº 168, encerrando a área de 702,61 m? (Setecentos e Dois Metros Quadrados e Sessenta e Um Decímetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 084 - LOTE: 0432 - Lote com 12,94 metros de frente para a Rua Aracaju, por segmentos de reta. Confronta-se à direita numa distância de 15,05 metros com o Lote nº 420; à esquerda numa distância de 14,65 metros com a Rua Dr. José Dias de Araújo, por segmentos de reta; aos fundos numa distância de 13,60 metros com o Lote nº 31, encerrando à área de 203,32 mr” (Duzentos e Três Metros Quadrados € Trinta e Dois Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 086 - LOTE: 0121 - Lote com 11,67 metros de frente para a Rua Aracaju. Confronta-se à direita numa distância de 30,58 metros com o Lote nº 109; à esquerda numa distância de 30,51 metros com o Lote nº 122; aos fundos numa distância de 11,81 metros com o Lote nº 388, encerrando a área de 358,72 m* (Trezentos e Cinquenta e Oito Metros Quadrados e Setenta e Dois Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 086 « LOTE: 0157 - Lote com 11,69 metros de frente para a Rua Aracaju. Conironta-se à direita numa distância de 30,52 metros com o Lote nº 145; à esquerda numa distância de 30,45 metros com o Lote nº 159; aos fundos numa distância de 11,80 metros com o Lote nº 365, encerrando a área de 358,09 mº (Trezentos e Cinquenta e Oito iáetros Quadrados e Nove Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 186 - LOTE: 0992 - Lote com 14,05 metros Rubricas: Decreto nº 626/2004 de frente para a Rua Vitória, por segmentos de reta. Conironta-se à direita numa distância de 13,85 metros com a Rua Willes Vassão; à esquerda numa distância de 15,12 metros com o Lote nº” 304; aos fundos numa distância de 14,00 metros com o Lote nº 264, encerrando a área de 206,52 mº (Duzentos e Seis Metros Quadrados e Cinquenta e Dois Decímetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 086 - LOTE: 0388 - Lote com 12,38 metros de frente para a Rua Vitória. Contronta-se à direita numa distância de 29,94 metros com o Lote nº 375; à esquerda numa distância de 29,86 metros com o Lote nº 400; aos fundos numa distância de 11,81 metros com o Lote nº 121 e medindo 0,55 metros, confrontando com o lote nº 122, encerrando a área de 369 u7 m? (Trezentos e Sessenta e Nove Metros Quadrados e Oitenia e Sete Decímeiros Quadrados). SETOR: 14115865 - QUADRA: 087 - LOTE: 0023 - Lote com 7,53 metros de frente para a Rua Dr. José Dias de Araújo. Confronta-se à direita numa distância de 26,32 metros com o Lote nº 434: à esquerda numa distância de 25,34 metros com o Lote nº 31; aos fundos numa distâncis de 7,83 metros com o Lote nº 408, encerrando a área de 199,63 m* (Cento «e Noventa e Nova Metros Quadrados e Sessenta e Três Decímetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 087 - LOTE: 0034 - Lote com 7,90 metros de frente para a Rua Dr. José Dias de Araújo. Confronta-se à direita nura distância de 25,34 metros com q Lote nº 23; à esquerda numa distância de 25,37 metros com o Lote nº 96; aos fundos numa distância de 7,85 metros com o Lote nº 408, encerrando & área de 199,63 m” (Cento e Noventa e Nove Metros Quadrados e Sessenta e Três Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 087 - LOTE: 0180 - Lote com 12,00 metros de frente para à Rua Vitória. Confronta-se à direita numa distância de 30,23 metros com O Lote nº 168, à esquerda numa distância de 30,24 metros com o Lote nº 245; aos fundos numa distância de 11,89 metros com o Lote nº 324, encerrando a área de 361,12 m” (Trezentos e Sessenta e Lim Metros Quadrados e Doze Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 087 - LOTE: 0360 - Lote com 11,98 metros de frente para a Rua Maceió. Confronta-se à direita numa distância de 30.05 metros com o Lote nº 348; à esquerda numa distância de 30,15 metros com o Lote nº 372; aos fundos numa distância de 12,08 metros com o Lote nº 144, encerrando à área de 352,17 m” (Trezentos e Sessenta e Dois Metros Quadrados e Dezessete Decimetros Quadrados). SETOR: 445865 - QUADRA: 087 - LOTE: 0408 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Maceió. Confronta-se à direita numa distância de 0,33 metros com a Rua Maceió e medindo 30,18 metros, confrontando com o lote nº 396; à esquerda numa distância de 14,93 metros com o Late nº 434, medindo 7,83 metros, confrontando com o lote nº 23 e medindo 7,85 metros, confrontando com o lote nº 31; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 96, encerrando a área de 366,67 m? (Trezentos e Sessenta e Seis Metros Quadrados e Sessenta e Sete Decimetros Quadrados). SETOR: 115865 - QUADRA: 087 - LOTE: 0434 - Lote com 25,28 metros de frente para a Rua Maceió. Confronta-se à direita numa distância de 0,14 metros com a Rua Maceió € medindo 14,93 metros, confrontando com o lote nº 408: à esquerda numa distância de 15,07 metros com a Rua Dr. José, Dias de Araújo; aos fundos numa distância de 25,32 metros com o Lote nº 23. encerrando a área de 381,27 m* (Trezentos e Oitenia e Um Metros Quadrados e Vinte e Sete Decimetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 070 - LOTE: 0303 - Lote com 11,93 metros de frente para a Rua Teresina. Confronta-se à direita numa distância de 30,30 metros com o Lote nº 291; à esquerda numa distância de 30,30 metros com o Lote nº 315; aos fundos numa distância de 12,08 metros com o Lote nº 205, encerrando à “rea de 363,76 m (Trezentos e sessenta e Três Metros Quadrados e Setenta e Seis Decimetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 070 - LOTE: 0327 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Teresina. Confronta- se à direita numa distância de 30,29 metros com o Lote nº 315; à esquerda numa distância de 29.67 metros com o Lote nº 339 e medindo 0,62 metros, confrontando com o lote nº 169: aos fundos numa distância de 11,70 metros com o Lote nº 182, encerrando a área de 358,93 m? (Trezentos e Cinquenta e Oito Metros Quadrados « Noventa e Tres Decimeiros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 072 - LOTE: 0031 - Lote com 30,50 metros de frente para « Rua Dr. José Dias de Araújo, por segmentos de reta. Confronta-se à direita numa distância de 12,16 metros com a Rua Fortaleza, por segmentos de ret |: à esquerda numa distância de 13,63 metros Rubricas: Decreto nº 626/2004 como Lote nº 73: aos fundos numa distância de 29,99 metros com o Lote nº 422 e medindo 0,23 metros, confrontando com o lote nº 85, encerrando a área de 407,98 m* (Quatrocentos e Sete Metros Quadrados e Noventa e Oito Decimetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 072 - LOTE: 0097 - Lote com 12,10 metros de frente para a Rua Teresina. Confronta-se à direita numa distância de 29,85 metros com o Lote nº 85; à esquerda numa distância de 29,78 metros com o Lote nº 109; aos fundos numa distância de 12,00 meiros com o Lote nº 410, encerrando a área de 359,33 mº (Trezentos e Cinquenta e Nove Metros Quadrados e Trinta e Três Decímetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 072 - LOTE: 0181 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Teresina. Confronta-se à direita numa distância de 30,00 metros com o Lote nº 169; à esquerda numa distância de 30,00 metros com o Lote nº 193; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 326, encerrando a área de 359,94 mº (Trezentos e Cinquenta e Nove Metros Quadrados e Noventa e Quatro Decímetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 072 - LOTE: 0213 - Lote com 7,29 metros de frente para a Rua Teresina. Confronta-se à direita numa distância de 13,91 metros com o Lote nº 205; à esquerda numa distância de 13,74 metros com o Lote nº 232; aos fundos numa distância de 7,47 metros com o Lote nº 248, encerrando a área de 102,00 m? (Cento e Dois Metros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 072 - LOTE: 0232 - Lote com 14,32 metros de frente para a Rua Willes Vassão, por segmentos de reta. Confronta-se à direita numa distância de 4,82 metros com a Rua Teresina; à esquerda numa distância de 6,04 metros com o Lote nº 248; aos fundos numa distância de 13,74 metros com o Lote nº 213, encerrando a área de 82,30 m? (Oitenta e Dois Metros Quadrados e Trinta Decímetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 072 - LOTE: 0248 - Lote com 16,32 metros de frente para a Rua Willes Vassão. Confronta-se à direita numa distância de 6,04 metros com o Lote nº 232 e medindo 7,47 metros, confrontando com o lote nº 213; à esquerda numa distância de 13,35 metros com o Lote nº 290; aos fundos numa distância de 16,09 metros com o Lote nº 205, encerrando a área de 217,62 m? (Duzentos e Dezessete Metros Quadrados e Sessenta e Dois Decimetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 073 - LOTE: 0401 - Lote com 11,76 metros de frente para a Rua Salvador. Confronta-se à direita numa distância de 30,24 metros com o Lote nº 390; à esquerda numa distância de 30,20 metros com o Lote nº 414; aos fundos numa distância de 12,28 metros com o Lote nº 124, encerrando a área de 363,33 m? (Trezentos e Sessenta e Três Metros Quadrados e Trinta e Três Decímetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 073 - LOTE: 0426 - Lote com 11,83 metros de frente para a Rua Salvador. Confronta-se à direita numa distância de 30,20 metros com o Lote nº 414; à esquerda numa distância de 30,14 metros com o Lote nº 436; aos fundos numa distância de 11,86 metros com o Lote nº 88, encerrando a área de 357,36 m? (Trezentos e Cinquenta e Sete Metros Quadrados e Trinta e Seis Decímetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 075 - LOTE: 0287 - Lote com 29,00 metros de frente para a Rua Willes Vassão, por segmentos de reta. Confronta-se à direita numa distância de 13,50 metros com o Lote nº 245; à esquerda numa distância de 13,57 metros com a Rua Natal, por segmentos de reta; aos fundos numa distância de 30,15 metros com o Lote nº 299, encerrando a área de 408,59 m? (Quatrocentos e Oito Metros Quadrados e Cinquenta e Nove Decímetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 075 - LOTE: 0299 - Lote com 11,97 metros de frente para a Rua Natal. Confronta-se à direita numa distância de 30,15 metros com o Lote nº 287; à esquerda numa distância de 30,14 metros com o Lote 305; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 245, encerrando a área de 361,25 mê (Trezentos e Sessenta e Um Metros Quadrados e Vinte e Cinco Decímetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 075 - LOTE: 0305 - Lote com 6,00 metros de frente para a Rua Natal. Confronta-se à direita numa distância de 30.14 metros com o Lote nº 299; à esquerda numa distância de 15,20 metros com o Lote 310 e medindo 14,94 metros, confrontando com o lote 327; aos fundos numa distância de 6,00 metros com o Lote nº 193, encerrando a área de 180,84 mº (Cento e Oitenta Metros Quadrados e Oitenta e Quatro Decímetros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 075 - LOTE: 0310 - Lote com 5,00 metros de frente para a Rua Natal. Confronta-se à direita numa distânçia de 15,20 metros com o £ to NL PSA dA, Rubricas: 1- Decreto nº 626/2004 Lote nº 305; à esquerda numa distância de 15,20 metros com a Viela sem denominação; aos fundos numa distância de 5,00 metros com o Lote nº 327, encerrando a área de 76,00 mº (Setenta e Seis Metros Quadrados). SETOR: 115870 - QUADRA: 075 - LOTE: 0327 - Lote com 1,00 metros de frente para a Viela sem denominação, e medindo 5,00 metros, confrontando com o lote 310. Confronta-se à direita numa distância de 14,94 metros com o Lote nº 305; à esquerda numa distância de 14,90 metros com o Lote nº 366; aos fundos numa distância de 6,00 metros com o Lote nº 193, encerrando a área de 89,50 m? (Oitenta e Nove Metros Quadrados e Cinquenta Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0063 - Lote com 20,00 metros de frente para a Rua Haguemi Matsuzawa. Confronta-se à direita numa distância de 15,19 metros com o Lote nº 43; à esquerda numa distância de 15,08 metros com o Lote nº 96; aos fundos numa distância de 7,13 metros com o Lote nº 108 e medindo 12,87 metros, confrontando com o lote 43, encerrando a área de 302,70 m? (Trezentos e Dois Metros Quadrados e Setenta Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0096 - Lote com 13,30 metros de frente para a Rua Colômbia, por segmentos de reta. Confronta-se à direita numa distância de 19,72 metros com a Rua Haguemi Matsuzawa, por segmentos de reta; à esquerda numa distância de 20,28 metros com o Lote nº 108; aos fundos numa distância de 15,08 metros com o Lote nº 63, encerrando a área de 298,67 m? (Duzentos e Noventa e Oito Metros Quadrados e Sessenta e Sete Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0132 - Lote com 12,07 metros de frente para a Rua Colômbia. Confronta-se à direita numa distância de 40,65 metros com o Lote nº 120; à esquerda numa distância de 40,79 metros com o Lote nº 144; aos fundos numa distância de 11,83 metros com o Lote nº 589 e medindo 0,17 metros, confrontando com o lote nº 601, encerrando a área de 489,97 m? (Quatrocentos e Oitenta e Nove Metros Quadrados e Noventa e Sete Decimetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0180 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Colômbia. Confronta-se à direita numa distância de 40,78 metros com o Lote nº 168; à esquerda numa distância de 40,69 metros com o Lote nº 192; aos fundos numa distância de 11,63 metros com o Lote nº 542 e medindo 0,37 metros, confrontando com o lote nº 529, encerrando a área de 488,83 m? (Quatrocentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados e Oitenta e Três Decimetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0192 - Lote com 11,90 metros de frente para a Rua Colômbia. Confronta-se à direita numa distância de 40,69 metros com o Lote nº 180; à esquerda numa distância de 40,59 metros com o Lote nº 204; aos fundos numa distância de 11,63 metros com o Lote nº 529, encerrando a área de 478,15 m? (Quatrocentos e Setenta e Oito Metros Quadrados e Quinze Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0460 - Lote com 2,54 metros de frente para a Rua Vitória. Confronta-se à direita numa distância de 40,41 metros com o Lote nº 457; à esquerda numa distância de 38,95 metros com o Lote nº 469 e medindo 11,18 metros, confrontando com o lote nº 481, aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 251, encerrando a área de 205,79 m? (Duzentos e Cinco Metros Quadrados e Setenta e Nove Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0469 - Lote com 9,53 metros de frente para a Rua Vitória. Confronta-se à direita numa distância de 29,30 metros com o Lote nº 460; à esquerda numa distância de 29,30 metros com o Lote nº 481; aos fundos numa distância de 9,65 metros com o Lote nº 460, encerrando a área de 280,92 m? (Duzentos e Oitenta Metros Quadrados e Noventa e Dois Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0493 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Vitória. Confronta-se à direita numa distância de 40,55 metros com o Lote nº 481; à esquerda numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 505; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 228, encerrando a área de 483,03 m? (Quatrocentos e Oitenta e três Metros Quadrados e Três Decimetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0505 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Vitória. Confronta-se à direita numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 493; à esquerda numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 517; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 216, encerrando a área de 480,01 mº (Quatrocentos e Oitenta Metros Quadrados e Um Decímetro prai ). SETOR: 120865 — Rubricas: Decreto nº 626/2004 QUADRA: 026 - LOTE: 0589 - Lote com 11,99 metros de frente para a Rua Vitória. Confronta-se à direita numa distância de 40,02 metros com o Lote nº 577; à esquerda numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 601; aos fundos numa distância de 11,83 metros com o Lote nº 132, encerrando a área de 476,48 m? (Quatrocentos e Setenta e Seis Metros Quadrados e Quarenta e Oito Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 026 - LOTE: 0601 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Vitória. Confronta-se à direita numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 589; à esquerda numa distância de 35,00 metros com o Lote nº 614 e medindo 5,00 metros, confrontando com o lote nº 43; aos fundos numa distância de 11,91 metros com o Lote nº 120 e medindo 0,17 metros, confrontando com o lote nº 132, encerrando a área de 481,61 mº (Quatrocentos e Oitenta e Um Metros Quadrados e Sessenta e Um Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 028 - LOTE: 0144 - Lote com 11,97 metros de frente para a Rua Vitória. Confronta-se à direita numa distância de 39,92 metros com o Lote nº 132; à esquerda numa distância de 39,94 metros com o Lote nº 157; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 576, encerrando a área de 478,60 mº (Quatrocentos e Setenta e Oito Metros Quadrados e Sessenta Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 028 - LOTE: 0300 - Lote com 12,00 metros de frente para a Rua Vitória. Confronta-se à direita numa distância de 39,72 metros com o Lote nº 288; à esquerda numa distância de 15,50 metros com o Lote nº 331, medindo 13,76 metros, confrontando com o lote nº 332 e medindo 10,60 metros, confrontando com o lote nº 355; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 420, encerrando a área de 477,44 m? (Quatrocentos e Setenta e Sete Metros Quadrados e Quarenta e Quatro Decimetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 028 - LOTE: 0564 - Lote com 12,20 metros de frente para a Rua Equador. Confronta-se à direita numa distância de 40,13 metros com o Lote nº 552; à esquerda numa distância de 40,13 metros com o Lote nº 576; aos fundos numa distância de 12,10 metros com o Lote nº 157, encerrando a área de 487,48 m? (Quatrocentos e Oitenta e Sete Metros Quadrados e Quarenta e Oito Decimetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 028 - LOTE: 0612 - Lote com 11,93 metros de frente para a Rua Equador. Confronta-se à direita numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 600; à esquerda numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 43; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 108, encerrando a área de 478,55 m? (Quatrocentos e Setenta e Oito Metros Quadrados e Cinquenta e Cinco Decímetros Quadrados). SETOR: 120865 - QUADRA: 034 - LOTE: 0273 - Lote com 12,07 metros de frente para a Rua Canadá. Confronta-se à direita numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 261; à esquerda numa distância de 39,51 metros com o Lote nº 285; aos fundos numa distância de 11,81 metros com o Lote nº 442, encerrando a área de 474,57 m? (Quatrocentos e Setenta e Quatro Metros Quadrados e Cinquenta e Sete Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 020 - LOTE: 0109 - Lote com 12,21 metros de frente para a Rua Equador. Confronta-se à direita numa distância de 14,52 metros com o Lote nº 68 e medindo 15,20 metros, confrontando com o lote nº 97; à esquerda numa distância de 29,74 metros com o Lote nº 121; aos fundos numa distância de 12,24 metros com o Lote nº 54, encerrando a área de 364,62 m* (Trezentos e Sessenta e Quatro Metros Quadrados e Sessenta e Dois Decímetros Quadrados). SETOR: 420870 - QUADRA: 020 - LOTE: 0181 - Lote com 11,91 metros de frente para a Rua Equador. Confronta-se à direita numa distância de 39,75 metros com o Lote nº 169; à esquerda numa distância de 39,76 metros com o Lote nº 185; aos fundos numa distância de 11,68 metros com o Lote nº 552, encerrando a área de 468,93 m? (Quatrocentos e Sessenta e Oito Metros Quadrados e Noventa e Três Decimetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 020 - LOTE: 0241 - Lote com 11,64 metros de frente para a Rua Equador. Confronta-se à direita numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 229; à esquerda numa distância de 39,48 metros com o Lote nº 253; aos fundos numa distância de 11,72 metros com o Lote nº 481, encerrando a área de 464,01 m* (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Metros Quadrados e Um Decímetro Quadrado). SETOR: 120870 - QUADRA: 022 - LOTE: 0189 - Lote com 11,59 metros de frente para a Rua Peru. Confronta-se à direita numa distância de 40,02 metros com o Lote n$ 178; Aresquerda numa Rubricas: 1, Decreto nº 626/2004 distância de 40,00 metros com o Lote nº 201; aos fundos numa distância de 11,73 metros com o Lote nº 525, encerrando a área de 466,55 m? (Quatrocentos e Sessenta e Seis Metros Quadrados e Cinquenta e Cinco Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 022 - LOTE: 0201 - Lote com 11,97 metros de frente para a Rua Peru. Confronta-se à direita numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 189; à esquerda numa distância de 39,98 metros com o Lote nº 213; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 513, encerrando a área de 479,36 m? (Quatrocentos e Setenta e Nove Metros Quadrados e Trinta e Seis Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 022 - LOTE: 0513 - Lote com 11,78 metros de frente para a Rua Bolívia. Confronta-se à direita numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 501; à esquerda numa distância de 40,10 metros com o Lote nº 525; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 201, encerrando a área de 476,10 m? (Quatrocentos e Setenta e Seis Metros Quadrados e Dez Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 022 - LOTE: 0572 - Lote com 12,02 metros de frente para a Rua Bolívia. Confronta-se à direita numa distância de 39,91 metros com o Lote nº 560; à esquerda numa distância de 40,00 metros com o Lote nº 585; aos fundos numa distância de 12,00 metros com o Lote nº 142, encerrando a área de 479,86 m? (Quatrocentos e Setenta e Nove Metros Quadrados e Oitenta e Seis Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 024 - LOTE: 041 - Lote com 1,00 metro de frente para a viela. Confronta-se à direita numa distância de 7,50 metros com o lote nº 625; à esquerda numa distância de 7,37 metros com o lote nº 094, aos fundos numa distância de 20,00 metros com o lote nº106, encerrando a área de 148,70 m? (Cento e quarenta e oito metros quadrados e setenta decimetros quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 024 - LOTE: 0094 - Lote com 7,36 metros de frente para a rua Bolívia. Confronta-se à direita numa distância de 19,75 metros com o lote nº 081; à esquerda numa distância de 19,72 metros com o lote nº 106, aos fundos numa distância de 7,37 metros com o lote nº 041, encerrando a área de 145,68 mº? (Cento e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 024 - LOTE: 0143 - Lote com 12,07 metros de frente para a Rua Bolívia. Confronta-se à direita numa distância de 39,60 metros com o Lote nº 130; à esquerda numa distância de 39,73 metros com o Lote nº 155; aos fundos numa distância de 12,05 metros com o Lote nº 625, encerrando a área de 478,26 m? (Quatrocentos e Setenta e Oito Metros Quadrados e Vinte e Seis Decimetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 024 - LOTE: 0178 - Lote com 11,73 metros de frente para a Rua Bolívia. Confronta-se à direita numa distância de 40,05 metros com o Lote nº 167; à esquerda numa distância de 40,01 metros com o Lote nº 190; aos fundos numa distância de 12,06 metros com o Lote nº 538, encerrando a área de 476,11 m? (Quatrocentos e Setenta e Seis Metros Quadrados e Onze Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 025 - LOTE: 0552 - Lote com 12,14 metros de frente para a Rua Chile. Confronta-se à direita numa distância de 0,46 metros com a Rua Chile e medindo 41,18 metros, confrontando com o lote nº 539; à esquerda numa distância de 0,46 metros com a Rua Chile e medindo 40,56 metros, confrontando com o lote nº 564; aos fundos numa distância de 11,23 metros com o Lote nº 168 e medindo 0,75 metros, confrontando com o lote nº 180, encerrando a área de 495,73 m? (Quatrocentos e Noventa e Cinco Metros Quadrados e Setenta e Três Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 025 - LOTE: 0601 - Lote com 11,94 metros de frente para a Rua Chile. Confronta-se à direita numa distância de 0,76 metros com a Rua Chile e medindo 40,96 metros, confrontando com o lote nº 588, por segmentos de reta; à esquerda numa distância de 31,36 metros com o Lote nº 611, por segmentos de reta e medindo 10,60 metros, confrontando com o lote nº 42; aos fundos numa distância de 11,81 metros com o Lote nº 120 e medindo 0,10 metros, confrontando com o lote nº 132, encerrando a área de 49649 m? (Quatrocentos e Noventa e Seis Metros Quadrados e Quarenta e Nove Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 027 - LOTE: 0020 - Lote com 14,00 metros de frente para a Rua Haguemi Matsuzawa. Confronta-se à direita numa distância de 15,46 metros com o Lote nº 06; à esquerda numa distância de 0,17 metros com a Rua Haguemi Matsuzawa e medindo 14,88 metros, confrontando Fi o lote nº 29; 14 hn » Rubricas: Decreto nº 626/2004 metros, confrontando com o lote nº 29; aos fundos numa distância de 13,11 metros com o Lote nº 68, encerrando a área de 206,68 m? (Duzentos e Seis Metros Quadrados e Sessenta e Oito Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 « QUADRA: 027 - LOTE: 0189 - Lote com 12,14 metros de frente para a Rua Chile. Confronta-se à direita numa distância de 40,10 metros com o Lote nº 177; à esquerda numa distância de 40,21 metros com o Lote nº 200; aos fundos numa distância de 11,90 metros com o Jardim Yoshida, encerrando a área de 482,66 m? (Quatrocentos e Oitenta e Dois Metros Quadrados e Sessenta e Seis Decímetros Quadrados). SETOR: 120870 - QUADRA: 027 - LOTE: 0237 - Lote com 11,83 metros de frente para a Rua Chile. Confronta-se à direita numa distância de 40,37 metros com o Lote nº 225; à esquerda numa distância de 0,19 metros com a Rua Chile e medindo 40,22 metros, confrontando com o lote nº 249; aos fundos numa distância de 11,91 metros com o Jardim Yoshida, encerrando a área de 479,51 m? (Quatrocentos e Setenta e Nove Metros Quadrados e Cinquenta e Um Decímetros Quadrados). As áreas acima descritas e caracterizadas foram avaliadas conjuntamente no valor simbólico total de R$ 1,00 (um real), conforme Instrumento Particular de Compromisso de Cessão e Transferência de Imóvel Urbano, firmado entre os proprietários e a Prefeitura Municipal de Registro. Artigo 2º - O procedimento Administrativo ou Judicial para a efetivação da desapropriação será feito em caráter de urgência, correndo as despesas deste Decreto por conta de dotação própria e deverão ser repassadas a terceiros nos termos do artigo 40 da Lei 6.766/79 e Lei Municipal nº 024/97. Artigo 3º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPA DE REGISTRO, 11 de março de 2004.