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norma nº 638/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 638 / 2004
Date 2004-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES.
native_id1985

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texto integral #

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Prefeitura Municipai de Registro
Departamento Municipal de Ac ministração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CE >: 11.800-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-m all prefeitur e ã %
(8) Nº 6338/20
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Frefeito Iviunicipal de Registro, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe « Resolução SE 88 , de 31-05-
2002, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, jue versa sobre o Programa de
Ação de Parceria Educacional Estado — Município, e em consonância com as disposições dos
decretos nela especificados e, ainda, em decorrência do que dispõe o Termo de
Compromisso para Matrícula Conjunta Estado-Município de R=gistro, de agosto de 1999,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam criadas, no Departamento Municipal de Educação de
Registro, as seguintes unidades escolares, a partir da efetiveção da transferência de escolas
e/ou classes estaduais para a Administração Municipal, com fundamento na Resolução
SE/SEE -SP nº 88, de 31-5-2002:
01- EMEF Pacheco Lomba (atual EMEF Prof. Fernando Sérgio de Campos Machado)
02- EMEF Bloco B (atual EMEF Profº Cecília Santana Marques Oliveira)
03- EMEF Bairro Morro do Votupoca
04- EMEF Yoshimassa Ussuki
05- EMEF Bloco C (atual EMEF Profá Olga Clivatti Rodrigue 5)
06- EMEF Bairro Ribeirão Branco das Palmeiras
07- EMEF Brigadeiro do Ar Alberto Bertelli
08- EMEF Profº Anna Pinto Banks
U9- EMEF Francisco Manuel
10- EMEF João Batista Poci Junior
11- EMEF Prefeito José de Carvalho
12- EMEF Prefeito Josino Silveira
13- EMEF Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira
14- EMEF Bairro Areado Grande
15- EMEF Bairro Bamburral de Baixo
16- EMEF Bairro Bamburral de Cima
17- EMEF Bairro Boa Vista
18- EMEF Bairro Bulha
19- EMEF Bairro Guaviruva
20- EMEF Bairro Indaiatuba
21- EMEF Bairro Lageado
22- EMEF Bairro Peropava
23- EMEF Bairro Ribeirão de Registro
24- EMEF Bairro Ribeirão Vermelho
25- EMEF Bairro Tiatã
26- EMEF Bairro Usina do Serrote
27- EMEF Fazenda Paraíso
28- EMEF Sítio Luz e Lima
29- EMEF Hisae Okamoto
SG EZOL HOTRMES OMISTO3A 30 BADEN tr
Decreto nº 636/2004
Artigo 2º - As escolas de que trata o artigo anterior ficam insiaiadas com
classes de 1º a 4º séries do Ensino Fundamental, abrigando wv 1 não classe (s) de Educação
Especial, na conformidade do Anexo Il da Resolução SE nº 85/2002, a partir das seguintes
datas:
a)
b)
c)
a)
a partir de 14-02-2000: as 4 (quatro) primeiras escolas da elação constante no artigo 1º
deste Decreto;
a partir de 16-04-2001: a 5º escola da relação supramenciunada;
a partir de 02-05-2001: a 6º escola da relação supramenciuonada;
a partir de 01-02-2002: as demais escolas constantes da niesma relação.
Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data da assinatura de cada termo de convênio ou aditamento,
referente às unidades escolares de Registro objeto dos convênios de Parceria Educacional
Estado-Município, assinados no período de dezembro de 1999 a dezembro de 2001 e à data
da assinatura do Termo de Compromisso para Matrícula Con unta Estado-Municipio/99, de
agosto de 1999.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de abril de 2004 -
Diretor FE Municipal de Administração
Va ho
ROGÉRIO GER
Diretor do Departame nicipal de Edt cação
NILSON
Departamento Murfic
ESUM PEDROSO
paljde Assuntos Jur dicos
Presidente

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