| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 2004 |
| Date | 2004-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. |
| native_id | 1985 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Prefeitura Municipai de Registro Departamento Municipal de Ac ministração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CE >: 11.800-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-m all prefeitur e ã % (8) Nº 6338/20 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Frefeito Iviunicipal de Registro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe « Resolução SE 88 , de 31-05- 2002, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, jue versa sobre o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado — Município, e em consonância com as disposições dos decretos nela especificados e, ainda, em decorrência do que dispõe o Termo de Compromisso para Matrícula Conjunta Estado-Município de R=gistro, de agosto de 1999, DECRETA: Artigo 1º - Ficam criadas, no Departamento Municipal de Educação de Registro, as seguintes unidades escolares, a partir da efetiveção da transferência de escolas e/ou classes estaduais para a Administração Municipal, com fundamento na Resolução SE/SEE -SP nº 88, de 31-5-2002: 01- EMEF Pacheco Lomba (atual EMEF Prof. Fernando Sérgio de Campos Machado) 02- EMEF Bloco B (atual EMEF Profº Cecília Santana Marques Oliveira) 03- EMEF Bairro Morro do Votupoca 04- EMEF Yoshimassa Ussuki 05- EMEF Bloco C (atual EMEF Profá Olga Clivatti Rodrigue 5) 06- EMEF Bairro Ribeirão Branco das Palmeiras 07- EMEF Brigadeiro do Ar Alberto Bertelli 08- EMEF Profº Anna Pinto Banks U9- EMEF Francisco Manuel 10- EMEF João Batista Poci Junior 11- EMEF Prefeito José de Carvalho 12- EMEF Prefeito Josino Silveira 13- EMEF Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira 14- EMEF Bairro Areado Grande 15- EMEF Bairro Bamburral de Baixo 16- EMEF Bairro Bamburral de Cima 17- EMEF Bairro Boa Vista 18- EMEF Bairro Bulha 19- EMEF Bairro Guaviruva 20- EMEF Bairro Indaiatuba 21- EMEF Bairro Lageado 22- EMEF Bairro Peropava 23- EMEF Bairro Ribeirão de Registro 24- EMEF Bairro Ribeirão Vermelho 25- EMEF Bairro Tiatã 26- EMEF Bairro Usina do Serrote 27- EMEF Fazenda Paraíso 28- EMEF Sítio Luz e Lima 29- EMEF Hisae Okamoto SG EZOL HOTRMES OMISTO3A 30 BADEN tr Decreto nº 636/2004 Artigo 2º - As escolas de que trata o artigo anterior ficam insiaiadas com classes de 1º a 4º séries do Ensino Fundamental, abrigando wv 1 não classe (s) de Educação Especial, na conformidade do Anexo Il da Resolução SE nº 85/2002, a partir das seguintes datas: a) b) c) a) a partir de 14-02-2000: as 4 (quatro) primeiras escolas da elação constante no artigo 1º deste Decreto; a partir de 16-04-2001: a 5º escola da relação supramenciunada; a partir de 02-05-2001: a 6º escola da relação supramenciuonada; a partir de 01-02-2002: as demais escolas constantes da niesma relação. Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura de cada termo de convênio ou aditamento, referente às unidades escolares de Registro objeto dos convênios de Parceria Educacional Estado-Município, assinados no período de dezembro de 1999 a dezembro de 2001 e à data da assinatura do Termo de Compromisso para Matrícula Con unta Estado-Municipio/99, de agosto de 1999. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de abril de 2004 - Diretor FE Municipal de Administração Va ho ROGÉRIO GER Diretor do Departame nicipal de Edt cação NILSON Departamento Murfic ESUM PEDROSO paljde Assuntos Jur dicos Presidente