| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 2004 |
| Date | 2004-04-12 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1986 |
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au “iu , ar Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Adminis ração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.:/00-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — posfeitura(dregistro.sp.gov br DECRETO Nº 639/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições qu: lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2008. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Credito Suplementar no valor de R$ 783.408,92 (Setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oito reais e noventa e dois centavos), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.03.00 F.M.D.E.F.V.M. - 1236100602.033 MANUTENÇÃO DO F.iMi.D.E.F.V.M. 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 93 R$ 783.408,92 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no sxercício de 208. referente a repasse do FUNDEF. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data a publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPA DE REGISTRO, 12 de abril de 2004. a » ES c m e ES (o) Em em Es [e] ee] 985 EZ9T MONTE OMISTIZA 30 TH o ati” - DE OLIVEIRA icipal de Acministração s/PEDROSO o é Assuntos Juríeli DE REGISTRÍ Cia, MUNICIPAL