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norma nº 639/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 639 / 2004
Date 2004-04-12
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1986

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Adminis ração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.:/00-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — posfeitura(dregistro.sp.gov br
DECRETO Nº 639/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições qu: lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de
2008.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Credito
Suplementar no valor de R$ 783.408,92 (Setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oito
reais e noventa e dois centavos), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
06 APOIO SOCIAL
06.03.00 F.M.D.E.F.V.M. -
1236100602.033 MANUTENÇÃO DO F.iMi.D.E.F.V.M.
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 93 R$ 783.408,92
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do superávit financeiro apurado no sxercício de 208. referente a
repasse do FUNDEF.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data a publicação
no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPA DE REGISTRO, 12 de abril de 2004.
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