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norma nº 640/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 640 / 2004
Date 2004-04-12
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1987

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Adminis ração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.::00-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3328-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — ps efeituruDregistro.sp.gov, br
DECRETO Nº 640/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 18, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho d: 2003.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria [Municipal o Credito Suplementar no
valor de R$ 413.479,00 (Quatrocentos e treze mil, quatrocentos setenta é nove reais), para reforçar
os itens das seguintes dotações orçamentárias:
06 APOIO SOCIAL
06.03.00 F.MLD.E.F.V.M
1236100602.033 MANUTENÇÃO DO F.M.D.E.F.V.ML
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 91 R$ 350.000,00
06 APOIO SOCIAL
06.03.00 F.MD.E.F.V.M
1236100602.033 MANUTENÇÃO DO F.M.D.E.F.V.M
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 93 R$ 63.479,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, serã coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação, referente a repasse do FUNDEF progamado para o
exercício de 2004.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vgor na data da sua Mbinagãa no
atrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, /12 às abril de 2004 - R
SAMUEL NIOR E
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Se VETA E
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Diretor dyDepartamôyto Munigipal de Adir inistração .
Abigail Antiquera Martins
Presidente

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