| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 2004 |
| Date | 2004-04-12 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1987 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Adminis ração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.::00-000 — Registro — SP Fone: (13) 3328-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — ps efeituruDregistro.sp.gov, br DECRETO Nº 640/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 18, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho d: 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria [Municipal o Credito Suplementar no valor de R$ 413.479,00 (Quatrocentos e treze mil, quatrocentos setenta é nove reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.03.00 F.MLD.E.F.V.M 1236100602.033 MANUTENÇÃO DO F.M.D.E.F.V.ML 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 91 R$ 350.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.03.00 F.MD.E.F.V.M 1236100602.033 MANUTENÇÃO DO F.M.D.E.F.V.M 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 93 R$ 63.479,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, serã coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, referente a repasse do FUNDEF progamado para o exercício de 2004. Artigo 3º - Este decreto entrará em vgor na data da sua Mbinagãa no atrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. E ê PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, /12 às abril de 2004 - R SAMUEL NIOR E E = Se VETA E N DE OLIVEIRA 8 Diretor dyDepartamôyto Munigipal de Adir inistração . Abigail Antiquera Martins Presidente