| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 2004 |
| Date | 2004-05-07 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1993 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.800-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2585 - e-mail — prefeitur: istro.sp.gov.br DECRETO Nº 646/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos IVil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.0100 DEPTO. DE OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS 1545200902.015 MANUT. DEPTO OBRAS - GARAGEM 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 46 R$ 500.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do superávit Financeiro apurado no exercício de 2003. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIR TRO, 07 de maio de 2004 .- 1) PEDROSO Departamento Munkip dl de Assuntos Jurídicos E i UNICIPAL CÂMARA ) : PRSDU]. antins “Abiaail Antiquera M