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norma nº 646/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 646 / 2004
Date 2004-05-07
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1993

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.800-000 — Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2585 - e-mail — prefeitur: istro.sp.gov.br
DECRETO Nº 646/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos IVil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação
orçamentária:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.0100 DEPTO. DE OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS
1545200902.015 MANUT. DEPTO OBRAS - GARAGEM
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 46 R$ 500.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do superávit Financeiro apurado no exercício de 2003.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIR TRO, 07 de maio de 2004 .-
1) PEDROSO
Departamento Munkip dl de Assuntos Jurídicos E
i UNICIPAL
CÂMARA ) : PRSDU].
antins
“Abiaail Antiquera M

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