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norma nº 648/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 648 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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PREFEITURA MUNICIPAL de REGISTRO
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900- RE = = Batoteo - SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — protosmenainso teor mo
DECRETO N.º 648/2004
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E
REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS MUNICIPAIS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito do Municipio de
Registro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando os
artigos 11 e 41 da Lei Municipal nº 442/04 de 01/04/2004,
DECRETA:
Artigo 1º - Os funcionários cujos cargos fazem parte do Apexo V da Lei
Municipal nº 442/04 da Administração Municipal, ficam reenquadrados na forma
estabelecida em anexos que fará parte integrante do presente decreto
Artigo 2º - O Departamento de Administração, através do Seta
competente de Recursos Humanos, providenciará o apostilamento dos cargos
redenominados e a elaboração dos prontuários e demais documentos necessários
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto, correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento, ngente,
suplementacias se necessárias. E
IN
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua p&blicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de M de
abril de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de maio de 2004
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S PEDROSO
Departamento al de Assuntos Jurídicos. ias
Câmara Municipal do Regis r
ARQUIVE-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
CCG/CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (0XX13) 3828-1000
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
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ENQUADRAMENTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 442/04 DE 01/04/2004
ANEXO V - QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES ATIVIDADES ESTATUTÁRIA
A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
A O CARGO
[res | | Re. |
isrermavosMaoo | AgentoComuniirodoSaido | ota | hgoniodoSaido | 7 |
EM
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| Nível |
2. BIA pr]
| 3 Jpostiedohguiri Rodrigues | Agente ComuniriodoSmúdo | ara | Agntodosmido | 7 | |]
[ 4 |retacrsinadoDous | AgoneComuntirodoSwudo | ota | agenindosndo | 7] hn]
| 5 JuerncóinAmosdoSaca | AgeneComuitiriodoSmúdo | ora | Agntodesmido | 7 | |]
pr]
| Nível |
por]
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Divanir Costa Cardoso Agente Comunitário de Saú Agenta de Saúde
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7 |roima Pereira Roim Agente Comunitário de Saúde
[5 fesmedegma — feno Comunid ue
reu NE] [Rs]
[2 fomos | amimieêão [si KH
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[o fomésm | uimiseigõma [|]
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ANEXO V - QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES ATIVIDADES ESTATUTÁRIA
A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
est of Cona dh SH
Maria do Carmo Silva
orem] nome TO cargo Tre | canco — T Ret, | Nível [Padrão
Lt Inirodimecanto | soniro | Tum | rgomonamincmnho | 4 | |
orem] nome TO cano Tre] carão T Rex | Nível [ Padrão |
1! Jonemoonnguesdosio | tundniro Tosa) nino [or po [oa]
orem nome | cargo Tre] cando ——— TRet. [ Nível [Padrão |
Lt |stnocnio | imnddocmos Tobi] — immdrdecano [1 [1 [a
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ANEXO V - QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES ATIVIDADES ESTATUTÁRIA
A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
[o nome To caro Tre] carão Tret [nível]
éra Aparecida Guimarães] subido Adminstação | 101 | SuOrciidonminitração | 17 | 1 | A |
Pperecida Tera Contera | supOfoeldoAdmiisração | 23€M | subOfcaido Administração | 17 | 1 | Fi]
Benedito sosôdeMormes | supOfceidoAamiiração | 23€H| SubOfcaidondminsração | 17 | 1 | F |
[4 Jobiacoo | suporiciidonimintação | 25r4 [A O
[5 |RosemgonMimrinSona | subOrcaidoniministação | 25E1] suOnciidorimnimação | 17 | 1 | F |]
[ 6 ]hoydo sousa Guimarães BEM] surOfciidoAominstação | 20 [ nu | c |
orem] nome TO cano Tre] caro |
| 1! [CtuiatemeiaPocio C Gross | SubOfcaidoFmonda |
[2 Jomibio | suOicnidofmenda Jari
| 3 |Maria Teruko Sakoda Hamada Sub-Oficial de Fazenda [30-F- Il | Sub-Ofioial de Fazenda
[4 |Ronaido Mauro Carvalho Sub-Oficil de Fazenda Sub-Oficial de Fazenda

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