| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 650 / 2004 |
| Date | 2004-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 1997 |
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as Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro = SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — pretentiractregistro sposo do DECRETO N.º 650/2004 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito do Município de Registro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 442/04 de 01/04/2004, DECRETA: Artigo 1º - O pessoal inativo da Administração Municipal, fica reenquadrado na forma estabelecida em anexo que fará parte integrante do presente decreto. Artigo 2º - O Departamento de Administração, através do Setor competente de Recursos Humanos, providenciará o apostilamento dos cargos redenominados e a elaboração dos prontuários e demais documentos necessários. Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vicente, suplementadas se necessárias. E Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publigação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir ago! de abril de 2004. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de maio de 2004. SAMUEL ILVA JUNIOR sb COM Outaueç SO QUISTIIA r/ âmara Municipal do Registro ARQUIVE-SB PREFEITURA MUNICIPAL de REGISTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO CCG/CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (0XX13) 3828-1000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E-MAILpmpessoal()matrix.com.br ENQUADRAMENTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 442/04 DE 01/04/2004 ANEXO | - QUADRO DE PESSOAL INATIVO > há SITUAÇÃO NOVA ENQUADRAMENTO Amantino Marinheiro 1S-IV-HV.P Auxikar de Serviços Artur Ribeiro TOV-HV.P | Audiier do Seniços Dorethea Mendes Corrêa Oficial de Administração 42-V-E Agente Téc. Administrativo Elza Teixeira Silverio Sub-Ofcial de Administração | 34I-hVP | Sub-Ofícial de Administração | 125 | E Do 7 NEI “ 12 13 12 E Sub Of de Fonda [9 JimgaamaRiaceCanaho | "Pressa | E | Professor Maria Previdi Giani Sub-Ofcial de Fazenda [Mn] Marta Kondo Agente Téc. Administrativo ENE | SubOfcald Farnd Waldemar Ferreira Agente Administrativo [tos | [4 | Sub-Oficil de Fazenda | 125 EM pi To pr fe Li To o) 3 3 1 8