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norma nº 650/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 650 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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as
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro = SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — pretentiractregistro sposo do
DECRETO N.º 650/2004
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E
REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS MUNICIPAIS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito do Município de
Registro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o
artigo 41 da Lei Municipal nº 442/04 de 01/04/2004,
DECRETA:
Artigo 1º - O pessoal inativo da Administração Municipal, fica
reenquadrado na forma estabelecida em anexo que fará parte integrante do
presente decreto.
Artigo 2º - O Departamento de Administração, através do Setor
competente de Recursos Humanos, providenciará o apostilamento dos cargos
redenominados e a elaboração dos prontuários e demais documentos
necessários.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto, correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vicente,
suplementadas se necessárias.
E
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publigação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir ago! de
abril de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de maio de 2004.
SAMUEL ILVA JUNIOR
sb COM Outaueç SO QUISTIIA
r/
âmara Municipal do Registro
ARQUIVE-SB
PREFEITURA MUNICIPAL de REGISTRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
CCG/CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (0XX13) 3828-1000
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E-MAILpmpessoal()matrix.com.br
ENQUADRAMENTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 442/04 DE 01/04/2004
ANEXO | - QUADRO DE PESSOAL INATIVO
>
há SITUAÇÃO NOVA
ENQUADRAMENTO
Amantino Marinheiro 1S-IV-HV.P Auxikar de Serviços
Artur Ribeiro TOV-HV.P | Audiier do Seniços
Dorethea Mendes Corrêa Oficial de Administração 42-V-E Agente Téc. Administrativo
Elza Teixeira Silverio Sub-Ofcial de Administração | 34I-hVP | Sub-Ofícial de Administração | 125 |
E Do
7 NEI
“
12
13
12
E
Sub Of de Fonda
[9 JimgaamaRiaceCanaho | "Pressa | E | Professor
Maria Previdi Giani Sub-Ofcial de Fazenda
[Mn] Marta Kondo Agente Téc. Administrativo
ENE | SubOfcald Farnd
Waldemar Ferreira Agente Administrativo [tos |
[4 |
Sub-Oficil de Fazenda | 125
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