| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 652 / 2004 |
| Date | 2004-05-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1999 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail - prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 652/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545200902.017 MANUTENÇÃO UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 47 R$ 10.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.01.00 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0309101002.008 MANUTENÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 20 R$ 10.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 21 de maio de 2004 - CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO ARQ E | de Assuntos Jurídicos OePrnmeO Presidente e ui Abigail Antiquera Mantins