| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 654 / 2004 |
| Date | 2004-05-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2001 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 654/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que: lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ille IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2008. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN, - CONVÊNIOS 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 39 R$ 75.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2003. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNIÓIPAL DE REGISTRÓ, 26 de maio de 2004. OREIRA DA SILVA JUNIOR SAMUEL * Rrefeito Municipal y EDROSO RE DE RE AR -SE Departamento Murjicibal Le Assuntos Jurídicos CORES «Abigail Antiquera À) Presmionte