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norma nº 654/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 654 / 2004
Date 2004-05-26
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2001

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 654/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que: lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ille IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de
2008.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial
no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), para reforçar o item da seguinte
dotação orçamentária:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS
1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN, - CONVÊNIOS
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 39 R$ 75.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto
com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2003.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua
publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIÓIPAL DE REGISTRÓ, 26 de maio de 2004.
OREIRA DA SILVA JUNIOR
SAMUEL
* Rrefeito Municipal y
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AR -SE
Departamento Murjicibal Le Assuntos Jurídicos CORES
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