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norma nº 664/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 664 / 2004
Date 2004-06-21
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2010

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.800-000 — Registro/SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeituragpregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 664/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para reforçar o item da seguinte dotação
orçamentária:
05 ATIMDADES DE EXECUÇÃO
050100 DEP. OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS
1545100901.014 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS - PLANEJAMENTO
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 43 R$ 600.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
05 ATIMDADES DE EXECUÇÃO
050100 DEP. OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS
1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLANEJ. - CONVÊNIOS
44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 41 R$ 600.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
]
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 21 de junho de 2004.
SAMUEL MORÉIRA DA SI[ VA JÚNIOR
Prefeito Municipal
eus . ISTRO
Departamerito Municipal de Assuntos Jurídicos jPAL DE REG
CÂMARA MEG oaçss D)C/
e EEnaeÃE
— Tkantins
— ad Antiquera DM
«Abigot presidente

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