| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 664 / 2004 |
| Date | 2004-06-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2010 |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.800-000 — Registro/SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail — prefeituragpregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 664/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIMDADES DE EXECUÇÃO 050100 DEP. OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS 1545100901.014 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS - PLANEJAMENTO 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 43 R$ 600.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 05 ATIMDADES DE EXECUÇÃO 050100 DEP. OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS 1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLANEJ. - CONVÊNIOS 44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 41 R$ 600.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. ] PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 21 de junho de 2004. SAMUEL MORÉIRA DA SI[ VA JÚNIOR Prefeito Municipal eus . ISTRO Departamerito Municipal de Assuntos Jurídicos jPAL DE REG CÂMARA MEG oaçss D)C/ e EEnaeÃE — Tkantins — ad Antiquera DM «Abigot presidente