| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 2004 |
| Date | 2004-06-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.800-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefei istro.sp.gov.br DECRETO Nº 666/2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lel Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 46.800,00 (Quarenta e seis mil e oltocentos reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 02 GABINETE DO PREFEITO ' 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDENCIAS 0412201002.005 MANUTENÇÃO DEPÊNDENCIAS DO GABINETE 8.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 12 R$ 46.800,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do superávit Financeiro apurado no exercício de 2003. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 23 de junho de 2004. BSS PEDROSO a Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos; ICIPAL DE RESIST E ] ! a A autins re tiquero + «Atigail ce iq